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​Em Nome da Lei

Rui Rangel influenciou juízes? “Ideia é inverosímil, pateta e impossível”

10 fev, 2018 - 12:09

A posição é assumida no Em Nome da Lei da Renascença pelo juiz desembargador Eurico Reis, colega de Rangel no Tribunal da Relação. A “Operação Lex” é o tema do programa deste sábado.

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É uma ideia “absolutamente inverosímil, pateta e impossível”. É assim que Eurico Reis, juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, classifica a ideia de que o seu colega Rui Rangel possa ter influenciado as decisões de outros juízes, como tem sido tornado público.

Em declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença, o juiz desembargador contesta a ideia, “que está a ser transmitida na comunicação social, de que há um juiz que influenciou outros juízes”.

“Eu não digo que o doutor Rui Rangel fosse um pária, mas houve quem até mudasse de secção só para não estar ao pé dele. Essa ideia de que ele anda a influenciar os juízes, para além daquela de que os juízes são influenciáveis desta maneira, é insultuosa, absolutamente inverosímil, é pateta. É impossível”, garante Eurico Reis.

O juiz Eurico Reis aceitou comentar a “Operação Lex”, em que são arguidos os seus colegas Rui Rangel e Fátima Galante, acusados de corrupção e tráfico de influência, para defesa da honra dos juízes portugueses, cuja independência e honorabilidade está a ser posta em causa neste caso.

“Há uma campanha populista contra a Justiça aproveitada pelos políticos”

Maria Matos, também juíza desembargadora, mas no Tribunal da Relação de Guimarães, levanta o seu dever de reserva para afirmar que está em curso uma campanha para denegrir a imagem da Justiça, que tem sido levada a cabo por vários comentadores, alguns deles operadores judiciários, e que tem sido aproveitada pelo poder político.

“A imagem de quem ocupa o órgão de soberania que são os tribunais está arrasada. A comunicação social não é um todo, há órgãos de comunicação social, há comentadores, muitos deles titulares de operadores judiciários, que estão a fazer uma campanha populista contra o papel da Justiça. É de tal forma vergonhosa esta campanha que também está a ser aproveitada pelos políticos.”

Na opinião e Maria Fernanda Palma, professora de Direito Penal na Faculdade de Direito de Lisboa, este processo transmite para a população uma ideia de generalização de comportamentos criminosos que é muito negativa para o Direito.

“A ideia de que, no fundo, todos são corruptos, ou até os juízes são corruptos… Esse tipo de representações são argumentos que enfraquecem as motivações da população relativamente ao cumprimento do Direito”, diz Maria Fernanda Palma.

O juiz Rui Rangel estará a ser investigado por ter dado decisões a troco de dinheiro e outros benefícios. Alegadamente, terá tido a conivência de um oficial de Justiça, também constituído arguido, que manipulava a distribuição de processos.

O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Eurico Reis, também considera que esta acusação não faz qualquer sentido.

“Os funcionários das secções de processos não têm nada que ver com isto e se há alguém que poderá, eventualmente, influenciar é no sistema informático, sendo certo que os informáticos do Tribunal da Relação não têm acesso direto àquele lado concreto. É um sistema global. Terá que ser alguém de fora do tribunal a mexer”, explica Eurico Reis.

Quanto ao facto de os acórdãos que poderão estar em causa terem a assinatura de outro juiz, Eurico Reis diz que o problema está na forma como as pessoas são recrutadas para a profissão. O desembargador defende que “é preciso escolher muito bem quem ocupa determinados cargos ou funções porque não podemos estar 24 horas a vigiá-los”.

Rangel tinha "ligação insana ao Benfica"

No programa Em Nome da Lei Renascença, o advogado penalista José António Barreiros critica o facto de terem de ser agora apenas dois, e não três, os juízes que assinam as decisões judiciais na área criminal. Isso abriu a porta a que alguns juízes possam assinar de cruz, lamenta.

José António Barreiros defende que, se ficar provado o nexo de causalidade, algumas decisões de Rui Rangel podem vir a ser anuladas, mas nunca poderia haver um efeito de contaminação geral das decisões daquele juiz.

O advogado penalista acha inaceitável que só os juízes de primeira instância sejam sujeitos a inspeções, quanto ao mérito das suas decisões.

O juiz desembargador Eurico Reis revela, no Em Nome da Lei da Renascença, que esteve na fundação de uma associação “Juízes pela Cidadania”, entretanto extinta, de que fazia parte o seu colega Rui Rangel. Eurico Reis confessa que viu coisas de que não gostou, nomeadamente, as ligações ao Benfica e ao futebol, que considera inaceitáveis.

“Na altura, vi algumas coisas que não gostei, pedi explicações que não me foram dadas e depois, ainda por cima, havia aquela insana ligação ao Benfica. Eu coloquei esse problema numa reunião da Associação de Juízes pela Cidadania, os meus colegas acharam que eu estava a exagerar e eu saí. E desde essa altura que não falo com o doutor Rui Rangel. Afastei-me porque vi coisas que não gostei, nomeadamente, esta questão do futebol. Acho absolutamente inaceitável que um juiz esteja ligado à estrutura económica do futebol, tal como ela existe neste momento”, defende Eurico Reis.

Comentários
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  • Kimkas
    14 fev, 2018 Porto 11:29
    O Sr Eurico Reis juiz, parece uma virgem ofendida. Em que é que os juízes são diferentes dos outros cidadãos? E como diz o povo "no melhor pano cai a nódoa".
  • Atento
    14 fev, 2018 Leça da Palmeira, Matosinhos 10:48
    O "pavão" juiz Rangel "só" foi candidato à presidência do "seu" Benfica ... está tudo claríssimo e o resto é treta ...
  • Filipe
    11 fev, 2018 évora 16:26
    Só um drogado e bêbado confia hoje no Ministério Público quando envolve gente que escolhe a dedo por influências das Magistraturas a serem exterminados das suas origens ou por serem pessoas lá indesejadas ou por não pactuarem com a seita NAZI hoje em vigor no sistema judicial Português . Porque é mais sabido que as sentenças de tribunais intermédios podem ser alvo de recurso para tribunais superiores , tribunal constitucional e mesmo tribunal europeu e cresce que as sentenças são NOTIFICADAS ao Ministério Público que tem legitimidade para recorrer ! Não recorreu e agora dizem que são manipuladas ? Nojentos , covardes e deveriam ser expulsos de Portugal tal como Xanana Gusmão teve tomates para expulsar uns incompetentes magistrados e magistradas .
  • Eurico Reis!
    11 fev, 2018 Luís Dias 15:47
    É incomprensível a obsessão da Renascença pelo juiz Eurico Reis!
  • Antonio Gomes
    11 fev, 2018 Portugal 09:32
    Impossível é um ser humano não ser susceptível de se deixar corromper, e se o sr. Juiz desta entrevista acha que é impossível, que o prove, porque depois vem dizer que acha "absolutamente inaceitável que um juiz esteja ligado à estrutura económica do futebol, tal como ela existe neste momento".
  • BENJAMIN
    10 fev, 2018 PORTO 19:06
    Nos poderes reais da Justiça, são todos muito "puros"...sem dúvida!
  • João Lopes
    10 fev, 2018 Viseu 15:09
    Podemos estar descansados: afinal, ainda temos uma justiça viva e atuante!
  • Ger´mano
    10 fev, 2018 Lisboa 13:57
    Os comentadores desapareceram?A teoria para explicar tantos processos será a degradação das democracias e seus atores?Primeiro reagiram contra os ídolos civis, o mundo do espetáculo,um deles foi para a Russia,futebol,agora justiça.A mensagem maior será que todos? serão incompetentes e corruptos.Isto é mentira mas nivela.As democracias em grande crise acabam por ter sistemas controladores e asfixiantes que estão já ao mesmo nível dos grandes ditadores .Ou dâo a volta ou teremos problemas planetários mto graves.Há quem afirme e não é de agora que a solução será uma nova guerra mundial e parece que para lá caminhamos.

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