Emissão Renascença | Ouvir Online
A+ / A-

Membros do Governo só poderão aceitar ofertas e convites até 150 euros

08 set, 2016 - 13:59

Aprovado código de conduta para membros do Governo. Decisão tomada em Conselho de Ministros surge na sequência da polémica envolvendo três secretários de Estado que viajaram para França a convite da Galp para assistir a jogos do Euro 2016.

A+ / A-

O Governo aprovou esta quinta-feira um código de conduta para os membros do Executivo. Entre as medidas está um limite anual de 150 euros para as ofertas e convites que os membros do Governo podem aceitar de cada pessoa ou entidade. O limite só não se aplica quando se tratam de despesas de representação.

A criação de um código de conduta (disponível em PDF no Portal do Governo) para os membros do Governo foi anunciada em Agosto depois de ter rebentado a polémica das viagens pagas pela Galp a governantes para assistirem a jogos do Euro 2016, em França.

O código de conduta aprovado esta quarta-feira é vinculativo para membros do executivo, dos gabinetes e, indirectamente, dirigentes superiores da Administração Pública.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, explicou as linhas gerais do código, um "instrumento de auto-regulação do Governo".

Segundo o governante, este código é de "natureza ética" e a responsabilização do incumprimento do mesmo é política, impondo o critério de que ofertas de cortesia não excedam os 150 euros - valor utilizado nas instituições europeias -, mas com duas ressalvas: as circunstâncias em que os membros de Governo estão em funções de representação oficial ou quando rejeitar uma oferta, mesmo que superior ao valor fixado, significaria uma descortesia para um Estado estrangeiro.

"Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento", reiterou.

Uma questão de "civilização"

Fernando Rocha Andrade (secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) foram os três secretários de Estado que confirmaram ter feito a viagem de avião para França a convite da petrolífera para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol.

Questionado concretamente sobre se, com este código de conduta, os membros do Governo envolvidos nas viagens pagas deveriam ser responsabilizados, Santos Silva foi peremptório: "A não retroactividade das normas é o que divide a civilização da barbárie."

Esta quarta-feira, o debate sobre a questão das viagens pagas a membros do Governo pela Galp terá lugar na comissão permanente do parlamento, a pedido do CDS-PP, estando presente um elemento do executivo.

A 13 de Agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que enviou para inquérito os elementos por si recolhidos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a convite da Galp, para assistir ao Euro 2016 em França.

O Governo já considerou que o caso ficou "encerrado" com o reembolso das despesas efectuadas àquele patrocinador oficial da selecção portuguesa de futebol.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Albino Silva
    09 set, 2016 Luanda 11:53
    Penso que o limite devia ser "zero", em qualquer circunstância. Se me querem oferecer alguma coisa mandem pf para o meu organismo onde ficará exposto para apreciação geral.
  • Albino Silva
    09 set, 2016 Luanda 11:53
    Penso que o limite devia ser "zero", em qualquer circunstância. Se me querem oferecer alguma coisa mandem pf para o meu organismo onde ficará exposto para apreciação geral.
  • Fausto
    09 set, 2016 Lisboa 00:14
    O contrato de patrocinio da seleção devia ter uma clausula que obrigasse o patrocinador a subsidiar todas as viagens de todos os politicos assim é que devia ser agora falsos moralismos qualquer dia ainda dizem que o PR anda por esse mundo fora a "fazer favores" porque foi convidado pelos outros chefes de estado e aceitou.
  • Toninho Marreco
    08 set, 2016 Alpedrinha 23:11
    CABECINHAS PENSADORAS ... Gente habilidosa ... Vamos a ver . 1.000 vezes 150 euros dá 150.000 euros . Cumpre-se a lei e assim fica o problema resolvido e a contento de todos . Isto sim é sabedoria ...
  • Carlos Costa
    08 set, 2016 Santarem 23:08
    Quem é sério não precisa de códigos de conduta!!!!!!!!!
  • graciano
    08 set, 2016 alemanha 22:26
    descupem la um novo comentario mas o presidente da republica devia anular esse decreto e a propia comunicacao social devia exigir que o povo fosse ouvido sobre esse assunto porque alguem tem que colocar um travao nesta corrupcao politica nunca votei no general ramalho eanes mas foi o melhor presindente desde o 25 de abril tenho a certeza que se ele fosse presidente este governo ja teria sido extinto e o povo chamado a eleicoes estes tipos nao ganham eleicoes mas formam governo fazem as asneiras e criam leis para as justificar olhem o que disse agora o costa nao demitimos porque eles estao a fazer um excente trabalho parabens costa e companhia
  • José António
    08 set, 2016 Setubal 21:59
    Impor civismo, conduta, por decreto -lei ao povo, ainda é compreensível, agora para membros do governo…?LOL! Os sujeitos envolvidos no esquema das viagens, se tivessem um pingo de vergonha e dignidade na cara, há muito que deveriam ter pedido a demissão.
  • Andrade
    08 set, 2016 Arouca 21:05
    Mesmo que seja 1 EURO, já é corrupção, devia ser NADA!
  • RC Victor
    08 set, 2016 Lx 19:11
    E a esquerda onde está agora? BE&PC? Calados? A pactuar mais uma vez com com a corrupção xuxalista compulsiva? Esta esquerda vai acabar queimada com este pacto com o PS... é bem feito!
  • Maria Sameiro
    08 set, 2016 Braga 19:05
    E quantas vezes o podem fazer e o tempo para tal. Se lhe derem 150 Euros 100 vezes num ano, quanto recebem? E se for mais. Estes governantes arranjam sempre saída para o que querem e legislam tapando os olhos com remendos desta natureza, Se algo há a dizer é que tenham vergonha e governem com honestidade e digam a actual situação do País.Não façam como o vosso colega que andou adiar o estado de pré banca rota para tentar ir o mais longe possível.Não para governar,mas para ele se governar.O homem era tão maquiavél que até fez espionagem em Belém para poder amachucar o seu inquilino .Vejam o tipo de pessoa nos governava e o engraçado é que muita gente que estava com ele,está neste governo. O perigo é iminente e ninguém vê.Até o Sr. Presidente parece estar divertido de mais para ver o que se está a passar. Desta vez se algo acontecer deve ser aberta toda a cadeia de Évora para lá meter toda esta gente e com muita pena irá também o Presidente, porque não quer ou não pode travar o que se está a passar.

Destaques V+