Nova lei russa permite declarar "indesejável" qualquer organização estrangeira

Os deputados russos aprovaram esta terça-feira uma lei que permitirá que qualquer tipologia de organização estrangeira, incluindo com ligações estatais, seja declarada "indesejável", e não apenas as organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras, como estipula a legislação em vigor.

"Organizações criadas por instituições estatais dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros países europeus estão a realizar atividades dirigidas contra a Rússia. Travá-las é uma questão de segurança e proteção dos interesses dos nossos cidadãos", disse o presidente da câmara baixa do parlamento russo (Duma), Viacheslav Volodin.

O diploma foi apresentado à Duma em fevereiro passado por um grupo de deputados liderados pelo presidente do Comité de Segurança e Anticorrupção, Vasili Piskariov.

Até agora, as regulamentações atuais estabelecem que apenas as ONG podem ficar com o estatuto de "organização indesejável".

A nova lei procura estender este reconhecimento a qualquer organização, incluindo aquelas fundadas por instituições estatais.

Ao mesmo tempo, as alterações não se aplicarão às organizações intergovernamentais internacionais das quais a Rússia é membro, nem às organizações que fazem parte da estrutura de órgãos governamentais de um Estado estrangeiro.

Uma organização estrangeira - tanto uma ONG como uma criada por instituições oficiais estrangeiras - pode ser declarada indesejável na Federação Russa se as suas atividades representarem uma ameaça ao sistema constitucional do país ou ameaçarem a sua capacidade de defesa, entre outras razões, segundo o texto.

Os deputados russos também aprovaram hoje em primeira leitura uma lei que prevê punições administrativas e criminais para a participação em atividades de organizações indesejáveis.