Parlamento Europeu aprova (com protestos) novo pacto sobre migração e asilo

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira os 10 textos que compõem o pacto sobre migração e asilo na União Europeia. A sessão foi interrompida por protestos logo após a adoção da primeira resolução sobre esta legislação, proposta inicialmente em 2020 pela Comissão Europeia para partilhar de forma mais equitativa as responsabilidades entre os países da UE face aos fluxos migratórios.

Os textos aprovados consistem no estabelecimento de um regulamento para os procedimentos dos pedidos de asilo nas fronteiras, um regulamento para a gestão do asilo e da migração entre os Estados-membros, outro para a triagem dos migrantes de países terceiros em situação irregular nas fronteiras externas, a expansão da Eurodac (uma base de dados biométrica sobre migração) para a recolha de imagens faciais, e o apoio aos países em situações de crise migratória.

Outras medidas do pacto incluem o Quadro de Reinstalação na União (por motivos humanitários), uma atualização do regulamento para as condições de asilo, uma revisão da diretiva de condições de acolhimento, a expansão do Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais para pessoas estrangeiras aos países da UE, e ainda a uniformização das regras para o reconhecimento do estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária.

O acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu tinha sido alcançado em dezembro de 2023. Os Estados-membros da UE aprovaram o acordo em fevereiro de 2024, mas o passo final é a aprovação no Conselho Europeu por maioria qualificada - algo que deve acontecer a 29 de abril, segundo a agência Lusa.

Manifestantes atiraram aviões de papel para o plenário

A sessão do plenário, na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas, foi interrompida por protestos logo após a aprovação da primeira medida - a expansão do Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais. Manifestantes levantaram-se, começaram a gritar "este pacto grita - votem não" e atiraram aviões de papel para os eurodeputados.

O protesto foi apoiado por eurodeputados do Grupo da Esquerda, que aplaudiram os manifestantes. Os partidos da esquerda opuseram-se ao pacto por o considerarem demasiado duro.

Nas redes sociais, o grupo político declarou que a aprovação do pacto marca "um dia negro para os direitos humanos", mas que "a luta por uma política de migração humana não acaba aqui".

Pacto em risco de cair até ao fim

A aprovação do pacto era uma incerteza até esta quarta-feira. Apesar de ser apoiado de forma geral pelos três maiores grupos políticos do Parlamento Europeu - o Partido Popular Europeu, o Renovar a Europa e os Socialistas e Democratas -, várias delegações nacionais planearam votar contra algumas partes do pacto.

Há vários exemplos dessas posições: o Partido Democrático italiano opôs-se ao pacto por a primeira-ministra Georgia Meloni, do partido Irmãos de Itália, o apoiar. Os socialistas e os republicanos franceses também se manifestaram contra o pacto porque Emmanuel Macron o apoiou, e vários eurodeputados da Europa Central e de Leste mostraram-se céticos sobre as medidas em causa.

O pacto inclui o acordo de Espanha, Grécia e Itália em construir centros de detenção nas fronteiras - para processar os pedidos de asilo e recusar a entrada aos que, segundo as novas regras, não têm direito a ficar. Em troca, países como a França, Alemanha e Polónia acederam a receber parte do fluxo de refugiados e migrantes, ou partilhar os custos.

O Parlamento Europeu vai a Estrasburgo no final de abril, entre os dias 22 e 25, para a última sessão plenária antes das eleições europeias de 2024 - que estão marcadas para 9 de junho em Portugal.