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Tribunal Europeu decide dia 9 sobre queixa ambiental de jovens portugueses

25 mar, 2024 - 20:32 • Lusa

Se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitar a queixa, os países podem ser legalmente obrigados a tomar medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pronuncia-se a 9 de abril sobre a queixa de seis jovens portugueses contra 32 países, um caso inédito ligado ao ambiente, disse fonte ligada ao processo.

O processo foi apresentado em 2020. Se o TEDH aceitar a queixa, pode criar jurisprudência e os países podem ser legalmente obrigados a tomar medidas que politicamente não estão previstas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

A 27 de setembro do ano passado, os seis jovens foram ouvidos no TEDH, tendo então considerado que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas.

Os seis jovens acusam os países, Portugal incluído, de não fazerem o suficiente na luta contra a crise climática.

Os jovens salientam que as alterações climáticas estão a causar tempestades muito fortes no inverno e que no verão o aumento da temperatura causa mais incêndios. .

Dizem que sofrem de ansiedade causada pelas catástrofes naturais e pela perspetiva de um futuro assim e dizem que os países não estão a cumprir os artigos do "direito à vida" e do "direito ao respeito pela vida privada e familiar", da Convenção dos Direitos Humanos.

Recorrer aos tribunais a propósito da inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente, indica um relatório recente da ONU, segundo o qual os casos mais do que duplicaram em cinco anos.

De acordo com a fonte, o TEDH pronuncia-se sobre o caso dos jovens portugueses mas também sobre dois outros relativos às alterações climáticas, um contra a Suíça e outro contra a França.

A leitura do acórdão, em audiência pública, está marcada para dia 09 às 10:30 (09:30 em Portugal).

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