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Juíza rejeita imunidade presidencial de Trump em caso das eleições de 2020

02 dez, 2023 - 10:23

Tanya Chutkan escreveu que "os antigos presidentes não gozam de condições especiais na sua responsabilidade criminal federal".

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A juíza encarregada do processo contra o ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump (2017-2021) por tentar reverter as presidenciais de 2020 rejeitou, na sexta-feira, que o antigo líder esteja protegido pela imunidade presidencial.

Num despacho, Tanya Chutkan escreveu que "os antigos presidentes não gozam de condições especiais na sua responsabilidade criminal federal".

A equipa jurídica de Trump argumentou que o ex-Presidente não pode ser julgado por factos ocorridos quando governava e que, por isso, está protegido pela imunidade presidencial.

Chutkan rejeitou o argumento, permitindo que o processo prossiga. Os advogados de Trump deverão recorrer da decisão, o que pode levar a um atraso do julgamento, previsto para 4 de março.

Trump é acusado em Washington D.C. de conspiração para defraudar os Estados Unidos, conspiração para obstruir um procedimento oficial, obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial e conspiração por violação de direitos.

A acusação estabeleceu que, depois de perder as eleições de 03 de novembro de 2020 para o democrata Joe Biden, o então Presidente se envolveu numa conspiração para "reverter os resultados legítimos" das eleições presidenciais com falsas alegações de fraude eleitoral e múltiplos esquemas.

O ex-Presidente também está envolvido em três outros processos criminais: um por interferência eleitoral no estado da Geórgia, outro na Florida por ter levado documentos confidenciais da Casa Branca quando deixou o cargo e outro em Nova Iorque por pagamentos irregulares a Stormy Daniels, para abafar, durante a campanha de 2016, um alegado caso que tiveram.

A questão da imunidade presidencial, que a defesa de Trump indicou que ia invocar nos restantes casos criminais, poderá chegar ao Supremo Tribunal do país.

Entretanto, Donald Trump continua a liderar as sondagens para a nomeação republicana para as eleições de 2024, nas quais espera voltar a enfrentar Joe Biden.

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