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Petição

Mais de meio milhão de europeus querem que UE endureça medidas para combater pedofilia na internet

01 dez, 2023 - 15:28 • Lusa

De acordo com uma petição lançada, os 27 da União Europeia têm de compreender que "o abuso sexual de crianças tem acabar já".

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A Justice Initiative vai entregar, na próxima quarta-feira, uma petição com mais de 540.000 assinaturas exigindo às instituições europeias que obriguem os provedores das redes sociais a trabalharem ativamente para combater a pedofilia.

De acordo com a petição, que tinha até às 15h55 locais (14h55 em Lisboa), um total de 541.497 assinaturas de cidadãos da União Europeia (UE), os 27 têm de compreender que "o abuso sexual de crianças tem acabar já".

Os peticionários querem que as instituições da UE (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu) obriguem os provedores de serviços online, especialmente as redes sociais a "prevenirem, detetarem e denunciarem abuso sexual de menores a ocorrer nas suas plataformas, e a removerem esse conteúdo".

Esta obrigatoriedade, acrescentaram na informação disponibilizada, tem de constar no Regulamento para Prevenir e Combater o Abuso Sexual de Menores, proposto pela Comissão em maio do ano passado.

Os peticionários também querem que seja criado o Centro da UE para a prevenção deste crime que facilite a assistência às vítimas em todos os Estados-membros, assim como a inclusão na diretiva de 2011, que vai ser revista, obrigações para os 27 países da UE, nomeadamente mecanismos eficazes para identificar vítimas de abusos sexuais e rapidamente retirá-las dessa situação.

De acordo com a informação enviada à Lusa, em 2022 houve 32 milhões de denúncias de suspeitas de abusos sexuais em todo o mundo: "Por causa da escalada deste problema, os cidadãos da Europa querem uma proteção compreensiva para as crianças na internet".

A petição será entregue numa altura em que as instituições estão a discutir uma reforma na legislação europeia para melhor responder a este problema crescente e para tentar eliminar obstáculos, como os conflitos com a legislação sobre proteção de dados.

A entrega vai ser feita durante a tarde de quarta-feira, no Parlamento Europeu, e a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, que tem advogado para a necessidade de resolver este problema, também vai estar presente.

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