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Novo governo de Pedro Sánchez

Espanha. "Lei da amnistia pode acabar nos tribunais europeus"

16 nov, 2023 - 18:23 • Fábio Monteiro , João Pedro Quesado

À Renascença, o politólogo Pablo Simon diz que Sánchez vai estar dependente dos independentistas "o tempo todo" para aprovar leis. Mas um ex-deputado do PSOE considera a medida "corajosa".

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O politólogo Pablo Simon considera que a controversa lei da amnistia, negociada entre Pedro Sánchez e os independentistas catalães em troca de apoio ao novo governo dos socialistas, pode acabar nos tribunais europeus. Já um ex-deputado do PSOE diz que a medida é "corajosa".

Em declarações à Renascença, o investigador da Universidade Carlos III de Madrid, aponta que a lei da amnistia é "muito contestada e disputada, não só por parte da oposição conservadora, mas também por importantes setores da população espanhola". Isto porque "é um tipo de lei muito excecional, nunca se fez algo semelhante em Espanha, salvo na época da transição" entre ditadura militar e democracia.

"Além do mais, é considerada uma concessão aos partidos independentistas em troca do apoio parlamentar. E isso vai levar, sem dúvida, a um processo complexo. Esta lei vai ter de ser discutida no Parlamento. A aprovação definitiva da lei não será, em caso algum, antes do mês de março. É natural que este caso acabe nos tribunais europeus", declarou Pablo Simon.

O politólogo alerta ainda para a dependência de Sánchez dos partidos nacionalistas e independentistas "durante todo o tempo".

"Para poder aprovar as suas medidas, o governo de Sánchez vai necessitar sempre do apoio dos dois partidos nacionalistas bascos - EH Bildu e o PNV - e os partidos independentistas catalães - Esquerda Republicana e o Junts", o que cria "uma situação complicada no Parlamento", diz.

Amnistia é "medida corajosa"

Juan Moscoso Hernandez, economista e antigo deputado pelo PSOE, defende que a amnistia aos independentistas é uma "medida corajosa" e que será reconhecida dentro de alguns anos.

"A amnistia é uma medida corajosa que comporta, sem dúvida, alguns riscos e que deve contribuir para o culminar deste processo de normalização democrática. Exigirá, sem dúvida, boa vontade de todas as partes e um esforço de esclarecimento nas zonas que se manifestaram contra. A minha previsão é que funcionará e que dentro de alguns anos haverá um elevado grau de reconhecimento."

O ex-político rejeita a tese que o partido vá ficar refém dos partidos catalães e bascos, e diz que Espanha, um país "complexo e diverso", deve habituar-se "a coligações e alianças como a atual".

"A Espanha teve um governo de coligação pela primeira vez na sua história e a experiência acumulada sugere que a cultura do acordo e da negociação, que é sem dúvida difícil, é um elemento essencial para reforçar a governabilidade e alargar a base social de apoio a um governo que governa para todos. Nos últimos quatro anos, a cultura e a prática dos pactos a nível nacional registaram grandes progressos", afirma Juan Hernandez.

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  • Anónimo
    22 nov, 2023 Lisboa 18:40
    Os mesmos tribunais que recusaram, e bem, extraditar Puigdemont?

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