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TikTok anuncia "alterações significativas" no âmbito da Lei dos Serviços Digitais

28 ago, 2023 - 19:41 • Lusa

Adicionalmente, o TikTok diz estar "a trabalhar num 'European Online Safety Hub', que estará disponível em 23 línguas europeias e servirá como um 'balcão único'" através do qual a comunidade daquela rede social poderá "perceber melhor" como a plataforma está a cumprir a DSA e o que isso significa no que diz respeito à experiência do utilizador.

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A rede social chinesa TikTok anunciou hoje "alterações significativas" na experiência da plataforma no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DAS), focadas em aumentar a transparência e a segurança dos conteúdos.

Em comunicado, a plataforma diz que, sendo considerada uma 'Very Large Online Platform' (VLOP), implementou "alterações significativas à experiência do TikTok ao abrigo da DAS", que incluem "novos processos e funcionalidades concebidos para aumentar ainda mais a transparência da abordagem em áreas como a publicidade, a moderação de conteúdos e os sistemas de recomendação".

"Também criámos uma nova função de conformidade para garantir que continuamos a dar resposta aos compromissos significativos decorrentes desta nova lei, que se antecipa como um marco histórico no âmbito da segurança dos conteúdos" e cujas "responsabilidades significativas" a plataforma diz assumir "a partir de hoje".

Segundo salienta, ao longo dos últimos 12 meses foram "mais de mil [as] pessoas de diferentes equipas de toda a empresa [que] trabalharam com foco na preparação do cumprimento desta legislação a partir do dia 1".

Adicionalmente, o TikTok diz estar "a trabalhar num 'European Online Safety Hub', que estará disponível em 23 línguas europeias e servirá como um 'balcão único'" através do qual a comunidade daquela rede social poderá "perceber melhor" como a plataforma está a cumprir a DSA e o que isso significa no que diz respeito à experiência do utilizador.

Para assinalar, hoje, o "Dia 1" oficial da plataforma ao abrigo da DAS, o TikTok destaca entre as principais alterações introduzidas a denúncia de conteúdos ilegais, o 'feed' popular, a Biblioteca de Conteúdos Comerciais, o acesso de investigação à plataforma, a classificação de conteúdos comerciais e a limitação de anúncios personalizados para menores de 18 anos.

Segundo detalha, a opção de denúncia adicional permite que as pessoas denunciem conteúdos (incluindo publicidade) que considerem ilegais no Espaço Económico Europeu, sendo que qualquer conteúdo denunciado será analisado com base nas 'Community Guidelines' da aplicação e "removido globalmente se for considerado uma violação das políticas do TikTok".

"Caso contrário, a nova equipa de moderadores e especialistas jurídicos avaliará se o conteúdo viola a legislação local e o acesso a esse conteúdo será restringido nesse país", sendo que "tanto a pessoa que publicou o conteúdo como a pessoa que o denunciou serão informadas da decisão e da fundamentação da mesma, com a oportunidade de recorrer caso não estejam de acordo".

No que se refere ao 'feed' popular, o TikTok passa, nomeadamente, a permitir que os utilizadores na Europa desativem a personalização para que os 'feeds' "Para si" e "Em direto" recomendem vídeos relevantes a nível local e populares a nível mundial, em vez de conteúdos baseados nos seus interesses pessoais.

Por sua vez, a Biblioteca de Conteúdos Comerciais consiste numa base de dados pesquisável com informações sobre anúncios pagos no TikTok e metadados do anúncio, como o criativo publicitário, as datas em que o anúncio foi veiculado e os principais parâmetros utilizados para a segmentação.

Com o objetivo de "dar maior transparência aos conteúdos do TikTok", a aplicação diz ainda ter aberto, no início de agosto, candidaturas para académicos europeus que desejem investigar a plataforma, e, para "clarificar a comunidade global do TikTok sobre os conteúdos de natureza comercial", a plataforma diz oferecer agora "uma gama mais alargada de etiquetas que os indivíduos e as empresas podem utilizar para classificar os seus conteúdos".

Já implementado em julho pelo TikTok foi a limitação de anúncios personalizados para menores de 18 anos, tendo os utilizadores na Europa com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos deixado de ver publicidade personalizada com base nas suas atividades dentro ou fora da plataforma.

Finalmente, e também de acordo com as diretrizes da DSA, o TikTok avança que "irá publicar em breve o primeiro relatório de transparência, que incluirá a discriminação do número de utilizadores ativos mensais em cada país membro da União Europeia e mais informações sobre as nossas atividades de moderação de conteúdos".

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