OCDE fracassou na reforma do sistema fiscal

A OCDE "fracassou" na reforma do sistema fiscal internacional para o tornar mais equitativo, apesar de vários acordos assinados nos últimos anos, acusou a Tax Justice Network (TJN) [Rede para a Justiça Fiscal], em relatório divulgado esta terça-feira.

Esta organização não governamental (ONG) britânica concedeu que "a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico [OCDE], o clube dos países ricos, fixa as regras fiscais internacionais desde os anos 1960. Durante a última década, esforçou-se em fazer reformas significativas".

Porém, "a OCDE fracassou", criticou a TJN, especializada na luta contra as "injustiças fiscais", como as identifica, a nível mundial.

A TJN acrescentou ainda que a OCDE também "não incluiu os não-membros nas suas decisões (...) e não produziu medidas eficazes para travar o abuso fiscal".

Apesar do imposto mínimo mundial sobre os lucros das empresas, cuja taxa foi fixada em 15%, depois de anos de negociações no âmbito da OCDE, "as multinacionais transferem cada ano lucros de 1,1 biliões [milhão de milhões] de dólares para paraísos fiscais".

Estas transferências provocam "perdas aos governos do mundo inteiro de 301 mil milhões de dólares anuais em receitas fiscais diretas", calculou a ONG.

Quanto às perdas indiretas, "os investigadores do Fundo Monetário Internacional estimam (...) que são pelo menos três vezes mais importantes que as perdas diretas", mas não quantificaram.

Em relação aos contribuintes individuais, "o mundo perde 171 mil milhões de dólares por ano, por causa da evasão fiscal para 'offshores' [paraísos fiscais] ligada apenas à riqueza financeira", garantiu a Rede para a Justiça Fiscal.

Este total de 472 mil milhões de dólares, de perdas anuais para os orçamentos dos Estados, representa um aumento de 45 mil milhões em relação a uma estimativa anterior da ONG, datada de 2020, que as avaliava em 427 mil milhões, dos quais 245 mil milhões relativos a empresas e 182 mil milhões a particulares.

O documento foi divulgado uma dezena de dias depois de a OCDE ter anunciado um primeiro projeto de acordo "histórico" entre 138 Estados, que se entenderam para uma melhoria da repartição das receitas fiscais resultantes dos lucros das multinacionais.