Governo recua e permite venda de tabaco nos postos de combustível

Afinal, vai ser possível continuar a vender tabaco nos postos de combustível.

De acordo com o jornal Público, o Governo recuou e alterou a versão final do projeto de lei que implementa as restrições ao tabaco. Os postos de abastecimento de combustível vão poder vender tabaco, ao contrário do que tinha sido anunciado inicialmente.

A informação seria confirmada, já durante a tarde desta sexta-feira, pelo ministro da Saúde, que invoca falta de alternativas.

“Se fosse levada por diante a ideia de proibir a venda nas bombas de gasolina, havia muitas localidades onde o sítio para comprar tabaco ficava demasiado longe”, justificou Manuel Pizarro, exemplificando que pessoas que por motivos laborais só pudessem comprar tabaco à noite ficariam sem oferta.

O documento sobre as alterações à lei do tabaco, aprovado em Conselho de Ministros, já foi enviado ao Parlamento.

Mantém-se a proibição de venda de tabaco através de máquinas na generalidade dos locais onde é proibido fumar, em cafés e restaurantes, assim como a interdição de fumar perto de locais onde o tabaco já é proibido como esplanadas cobertas e restaurantes.

O diploma mantém também a proibição de fumar nas áreas ao ar livre dentro do perímetro dos recintos dos estabelecimentos de ensino, centros de formação e recintos desportivos, em serviços e locais onde se prestem cuidados de saúde, como hospitais e centros de saúde.

A aquisição de maços através de entrega ao domicílio ou venda ambulante vai também acabar.

[atualizado às 15h12]