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Guerra na Ucrânia

Hungria "não pode deter" Putin com base no mandado do TPI

23 mar, 2023 - 13:22 • Redação

Para o porta-voz da Presidente húngara, decisões como a do Tribunal Penal Internacional só promovem "a escalada" do conflito e "não a paz" na Ucrânia.

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O gabinete presidencial da Hungria disse esta quinta-feira que o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Vladimir Putin não pode ser executado em território húngaro, porque o Parlamento do país nunca chegou a promulgar o Estatuto de Roma, que reconhece a jurisdição do TPI.

"Com base na lei da Hungria, não podemos prender o Presidente russo, uma vez que o estatuto do Tribunal Penal Internacional não foi promulgado na Hungria", disse Gergely Gulyas, porta-voz do gabinete da Presidente húngara.

Para Gergely Gulyas, estas decisões só promovem "a escalada" do conflito e "não a paz" na Ucrânia -- uma opinião que, ressalvou, citado pela Sky News, é "pessoal".

A Hungria assinou e ratificou o Estatuto de Roma, que estabeleceu a criação do TPI, mas segundo o porta-voz de Katalin Novák o tratado nunca chegou a ser incorporado no sistema jurídico húngaro.

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