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REFORMA DAS PENSÕES

França. Parlamento vota duas moções de censura contra o Governo esta segunda-feira

20 mar, 2023 - 09:42 • Pedro Valente Lima

Em causa está a aprovação do Governo da reforma do sistema de pensões à revelia da Assembleia da República francesa.

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Esta segunda-feira, o Governo francês enfrenta mais duas moções de censura, ainda relativamente à aprovação da reforma das pensões. Na passada quinta-feira, Macron forçou a aprovação da lei, a qual não foi votada em Assembleia da República.

Uma das moções foi apresentada pelos centristas e regionalistas do LIOT, apoiados pela coligação de esquerda NUPES, liderada por Jean-Luc Melénchon, e por deputados da União Nacional, partido de extrema-direita francês.

"Um voto nesta moção permite-nos colocar um fim digno nesta profunda crise política", disse Bertrand Pancher, deputado do LIOT, citado pelo jornal Politico.

A segunda moção é da iniciativa exclusiva da União Nacional. As iniciativas vão ser debatidas e votadas no Parlamento esta segunda-feira, a partir das 16h00.

Contudo, as moções têm pouca probabilidade de serem aprovadas caso o Partido Republicano - que apoia o atual executivo de Elisabeth Borne - consiga manter a disciplina de voto. Feitas as contas, seriam necessários 27 votos "contra" dos Republicanos, mas apenas 10 garantem decidir nesse sentido, conta o Politico.

Foi precisamente devido à falta de garantias de um voto em bloco dos Republicanos sobre a reforma do sistema de pensões que o Governo francês se viu "obrigado" a recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que lhe permitiu aprovar a lei sem votação na Assembleia, 12 minutos antes do início da sessão parlamentar, na qual não tinha uma maioria clara.

Este mesmo artigo foi redigido, precisamente, para evitar que se instalem crises de governação. De acordo com a terceira alínea, o Governo pode aprovar leis sem necessidade de aprovação do Parlamento, mas apenas se o executivo prevalecer face às moções de censura do Parlamento - que, por lei, podem ser apresentadas num prazo de 24 horas.

Por outro lado, a moção de censura, que levará à queda do Governo e provável dissolução da Assembleia da República, tem de ser aprovada por maioria absoluta, ou seja, por 287 dos 573 deputados franceses, número difícil de atingir, diz o Politico, face às divisões no hemiciclo do país.

A história também não augura previsões a favor deste tipo de iniciativas: em mais de 100 moções de censura desde 1958, apenas uma conseguiu surtir os efeitos pretendidos, em outubro de 1962, quando o Governo de Pompidou caiu.

Desde a aprovação à revelia do Parlamento, a 16 de março, não só os protestos se intensificaram nas ruas, com os partidos da oposição a prometerem avançar com várias moções de censura no imediato.

Manifestantes bloqueiam ruas em Paris contra reforma de pensões
Manifestantes bloqueiam ruas em Paris contra reforma de pensões

O Governo de Elisabeth Borne, apoiado pelo partido de Macron, a Renascença, já foi alvo de 12 moções de censura em apenas dois meses, especialmente relativas à aprovação do Orçamento do Estado para 2023.

Ainda a 16 de março, a reforma do sistema de pensões já tinha sido debatida e votada na câmara alta da Assembleia da República. No Senado, os representantes franceses aprovaram o diploma com 193 votos a favor, face aos 114 votos "contra".

Entre os artigos mais polémicos da reforma das pensões está ao aumento da idade da reforma dos 62 para os 64 anos, ou 43 anos de descontos, e o fim dos regimes especiais existentes para os trabalhadores dos transportes, da energia ou do Banco de França.

A lei inclui ainda medidas sobre a adoção de um contrato especial de promoção do emprego de pessoas com mais de 60 anos.

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