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Cimeira Ibérica. Instrumento permanente anti-crises na UE une Espanha e Portugal

15 mar, 2023 - 16:06 • Redação com Lusa

Com a Espanha a assumir a presidência rotativa do Conselho Europeu a partir de julho, os executivos de Lisboa e de Madrid sustentam que a UE “beneficiaria com o estabelecimento de um instrumento permanente de estabilização macroeconómica para responder adequadamente às crises”.

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Os governos de Portugal e de Espanha vão estar unidos em defesa da constituição na União Europeia (UE) de um instrumento permanente de estabilização macroeconómica contra crises e querem a rápida concretização do acordo com o Mercosul.

Estes dois princípios constam da declaração final da 34.ª Cimeira Luso Espanhola, que teve lugar esta quarta-feira em Lanzarote, e estão alinhados com as posições que têm sido defendidas pelo primeiro-ministro português, António Costa, em matéria de política europeia.

Com a Espanha a assumir a presidência rotativa do Conselho Europeu a partir de julho, os executivos de Lisboa e de Madrid sustentam que a União Europeia “beneficiaria com o estabelecimento de um instrumento permanente de estabilização macroeconómica para responder adequadamente às crises”.

Um instrumento que se inspira “na experiência do SURE, que teve muito êxito, ajudando os Estados-Membros a absorver o choque económico causado pela pandemia da covid-19”, refere-se no documento.

Os governos liderados pelos socialistas António Costa em Portugal e por Pedro Sánchez em Espanha dizem estar “determinados a contribuir para o reforço da autonomia estratégica da UE e para assegurar que a indústria europeia se mantém competitiva no contexto internacional, mas deixam depois várias advertências, rejeitando perspetivas mais protecionistas.

UE não pode "fechar-se ao mundo"

O reforço da autonomia estratégica da União Europeia, segundo Lisboa e Madrid, deve construir-se “no quadro de uma economia aberta, sem se fechar ao mundo”.

“Portugal e Espanha com a relação próxima e a visão global que os caracterizam, têm capacidade de aportar valor nestes domínios no período de transição que atravessamos. Ambos os Governos reafirmam o seu compromisso com um sistema comercial multilateral aberto, livre, inclusivo, não discriminatório, transparente e baseado em regras, centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC)”, salienta-se.

O texto final da cimeira refere uma das prioridades do executivo português em matéria de relações externas na União Europeia, sobretudo tendo em vista a presidência espanhola no segundo semestre do ano.

Ambos os governos reafirmam o seu compromisso de aprofundar as relações entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, regiões que partilham os mesmos valores e interesses, e de trabalhar para que a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo UECELAC, que se realizará durante a Presidência espanhola da UE nos dias 17 e 18 de julho, permita o desenvolvimento de um relacionamento mais estruturado. De igual modo, reafirmam a sua vontade de continuar a promover a modernização do Acordo Global União Europeia/México e do Acordo de Associação União Europeia/Chile, bem como de avançar decididamente para a pronta assinatura e ratificação do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul”, especifica-se na declaração final desta cimeira de Lanzarote.

Lisboa e Madrid com 11 novos protocolos

Na mesma cimeira, Portugal e Espanha assinaram hoje 11 acordos, abrangendo áreas como a cultura, a coesão territorial, a justiça e a educação, no final da 34.ª cimeira ibérica, em Lanzarote, em que reiteraram "o excelente momento das relações" bilaterais.

"Mais uma vez, a Cimeira serviu para evidenciar o excelente momento das relações entre Portugal e Espanha, num contexto internacional complexo, marcado pela agressão da Rússia à Ucrânia, que continua a desafiar todo o continente europeu" e a poucos meses de Madrid assumir a presidência do Conselho Europeu da União Europeia (UE), no segundo semestre deste ano, lê-se na declaração conjunta divulgada no final do encontro.

No documento, com 66 pontos, os dois governos reiteraram o alinhamento de Portugal e Espanha nos fóruns internacionais, tanto a nível da UE, como da NATO (a organização de cooperação e defesa de países da Europa e da América do Norte) ou no contexto ibero-americano e das relações da Europa com África e com a América Latina.

Reiterando a condenação da invasão russa da Ucrânia e o apoio a Kiev, "ambos os Governos reafirmam o seu compromisso com a defesa de um multilateralismo efetivo, baseado no respeito do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas".

Os dois governos insistem também na necessidade da luta contra as alterações climáticas e do cumprimento de acordos assumidos a este nível pela comunidade internacional, sobretudo, no seio da Europa e das Nações Unidas.

Cooperação transfronteiriça e cultural

A nível bilateral, Portugal e Espanha reafirmam o compromisso de continuar a desenvolver e a concretizar a estratégia de desenvolvimento de territórios de fronteira, anunciada pelos dois países na cimeira ibérica da Guarda, em 2020.

Foi neste âmbito da estratégia transfronteiriça comum que foram assinados vários acordos hoje, nomeadamente o de uma agenda cultural que contempla cerca de 40 atividades este ano; o do projeto das escolas bilingues e interculturais; o do programa de revitalização de aldeias e a iniciativa "campus rural" universitário, que prevê a realização de estágios e trabalhos de investigação em pequenos municípios.

Entre os acordos assinados no final da cimeira está ainda a "declaração de intenções estabelecendo as bases do Prémio Magalhães-Elcano", que já havia sido anunciado no ano passado, aquando do final das comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação, um "convénio para a reabilitação dos pilares e travessas" da ponte internacional sobre o Minho, entre Monção e Salvaterra do Miño, e um memorando de entendimento sobre cooperação no ensino superior.

Os dois países assinaram também acordos sobre cooperação relacionados com “a luta contra a resistência antimicrobiana", a formação em Economia Social e o uso de tecnologias na administração da Justiça.

A lista de acordos assinados hoje em Lanzarote, no arquipélago espanhol das Canárias, completa-se com um protocolo para uma programação cultural cruzada entre Portugal e Espanha dedicada aos 50 anos da democracia, com o objetivo de realçar o contributo dos agentes culturais nos processos de transição democrática dos dois países ibéricos em 1974 e 1975.

Ambiente e energia

Ainda a nível bilateral, a declaração da 34.ª cimeira ibérica reitera o compromisso assumidos pelos dois países no encontro anterior, em Viana do castelo, em novembro, relativo a uma monitorização mais apertada dos caudais dos rios partilhados por Portugal e Espanha e do cumprimento global da Convenção de Albufeira, que regula a gestão desses cursos de água comuns.

“Portugal e Espanha continuam a reforçar os mecanismos de diálogo para dinamizar estratégias concertadas de combate à desertificação de forma a fazer frente às situações de seca e harmonizar os sistemas de indicadores de seca e escassez de ambos os Estados. Os dois países realizarão um seguimento específico do regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira e das condições estruturais que condicionam o seu cumprimento”, lê-se na declaração conjunta.

O documento reitera também o compromisso dos dois países em continuar a trabalhar na concretização do projeto de ligações energéticas para transporte de hidrogénio entre a Península Ibérica e França, conhecido como H2MED, nomeadamente, o troço entre Portugal e Espanha (de Celorico da Beira e Zamora).

Este projeto tem "o objetivo de fazer da Península Ibérica uma região exportadora líquida de hidrogénio renovável", sublinha o documento, que acrescenta que Portugal e Espanha comprometem-se também "a dar continuidade ao reforço das suas interligações elétricas".

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