Organização Trump condenada à pena máxima por fuga aos impostos

A empresa de gestão de imobiliário de Donald Trump foi, esta sexta-feira, ordenada a pagar uma multa de 1.61 milhões de dólares (cerca de 1.48 milhões de euros) após ter sido condenada por uma série de crimes de fraude fiscal, no que corresponde à pena pecuniária máxima prevista para fuga aos impostos nos Estados Unidos.

A sentença, definida por um juiz do Supremo Tribunal Estatal de Manhattan, põe fim a uma longa guerra judicial contra a Organização Trump, que em dezembro tinha sido declarada culpada de pagar regalias aos seus executivos de topo por baixo da mesa.

Um desses executivos, Allen H. Weisselberg, acusado de orquestrar o esquema de evasão fiscal, declarou-se culpado e testemunhou no julgamento, tendo sido condenado a cumprir cinco meses de prisão efetiva na famosa prisão de Rikers.

O esquema de evasão fiscal pela Organização Trump esteve em funcionamento durante 15 anos.

O New York Times destaca que a indemnização representa uma "ninharia" para a Organização Trump e para o ex-Presidente dos EUA, que durante cada ano em que esteve na Casa Branca acumulou centenas de milhões de dólares de receita através da empresa.

Contudo, o veredito classifica a Organização Trump como criminosa, expondo uma cultura empresarial que cultivou ilegalidades durante anos e que acabou por servir de munição política aos opositores de Trump. Os procuradores, indica ainda o NYT, continuam a tentar avançar com uma investigação criminal ao próprio Trump.

Os advogados de defesa da Organização Trump não esperavam que a indemnização fosse tão alta, sobretudo porque ao longo do julgamento tentaram atribuir as culpas exclusivamente a Weisselberg, alegando que a intenção deste nunca foi enriquecer a empresa mas sim os seus próprios bolsos.

Já a procuradoria de Manhattan argumentou que a Organização Trump executou "um esquema multidimensional para defraudar a autoridade tributária", nas palavras do procurador Joshua Steinglass.

"Para evitarem ser detetados, eles simplesmente falsificaram os registos. Esta conduta só pode ser descrita como escandalosa. [Esta pena máxima] pode ter um impacto limitado na empresa multimilionária, mas este tribunal deve ainda assim aplicá-la."

Sob as regras fiscais do estado de Nova Iorque, uma empresa pode ser condenada a pagar até 250 mil dólares por cada acusação formal de crimes fiscais e um máximo de 10 mil dólares por cada acusação não-fiscal.

Neste momento, Donald Trump enfrenta uma série de outras investigações, incluindo uma relacionada com o ataque ao Capitólio pelos seus apoiantes a 6 de janeiro de 2021, outra com a retenção de documentos confidenciais após ter abandonado a Casa Branca e uma outra com os seus alegados esforços para reverter uma derrota eleitoral em 2020 no estado da Geórgia.