21 nov, 2022 - 18:51 • Lusa
O Presidente russo, Vladimir Putin, assinou esta segunda-feira um decreto para transferir rapidamente para jurisdição russa empresas localizadas nas regiões ucranianas anexadas ilegalmente pela Rússia em setembro, o que significa, na prática, a alienação de ativos ucranianos.
A lei estabelece que os empresários individuais estabelecidos nas quatro províncias do leste e sul da Ucrânia - Lugansk, Donetsk, Zaporijia e Kherson - devem registar-se no Sistema Unificado de Entidades Jurídicas da Rússia o mais tardar até 30 de junho próximo.
As empresas, por sua vez, devem fazer o mesmo até 31 de dezembro do próximo ano.
Além disso, as empresas de Donetsk e Lugansk devem cumprir a legislação russa correspondente aos seus documentos de incorporação a partir dessa mesma data, enquanto as de Zaporijia e Kherson devem cumprir a lei russa a partir de 30 de junho de 2024.
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O Kremlin havia anunciado em outubro que era óbvio que o governo teria de lidar com esta questão, dado que existem "bens abandonados" em Donetsk, Lugansk, Zaporizjia e Kherson, e que estes, "claro, não podem ficar parados".
"Temos de ativá-los. Alguém deve incluí-los no seu balanço", disse na altura o porta-voz presidencial, Dmitry Peskov.
"Isto é perfeitamente normal porque é o território da Federação Russa", disse, isto apesar de a Rússia não controlar completamente nenhuma das quatro províncias.
"Na Crimeia houve proprietários que abandonaram os seus bens quando a península se tornou russa. Muitos, nem todos, foram convidados a reclamar os seus direitos e a registar as suas empresas sob a jurisdição da Federação Russa", disse.
Por isso, acrescentou, "já existe um precedente" a este respeito.
"Em todo o caso, os bens têm proprietários, e todos têm o direito, nos termos da lei russa, de reclamar os seus direitos sobre este ou aquele ativo, mas já com base no facto de ser território da Federação Russa", esclareceu Peskov.
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