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Buscas do FBI. Trump pede ao Supremo Tribunal dos EUA para intervir

05 out, 2022 - 16:40 • Redação com Lusa

O FBI apreendeu cerca de 11.000 documentos, incluindo cerca de 100 com marcações de confidencialidade.

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A defesa de Donald Trump pediu, na terça-feira, ao Supremo Tribunal que revogassem uma decisão do tribunal de primeira instância e que permitissem que o supervisor reveja os cerca de 100 documentos marcados como 'confidenciais' que foram obtidos nas buscas que decorreram em 8 de agosto.

Este pedido aumenta um diferendo sobre os poderes de um especialista independente designado para analisar os documentos oficiais recuperados na residência do ex-Presidente norte-americano, em Mar-a-Lago, no Estado da Florida.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o 11.º Circuito, com sede em Atlanta, limitou, no mês passado, a revisão do especialista independente à parcela muito maior de documentos não classificados.

Os juízes, incluindo dois indicados por Trump, ficaram do lado do Departamento de Justiça, que argumentou que não havia base legal para o especialista conduzir a sua própria revisão dos registos confidenciais.

Os advogados de Trump argumentaram, no pedido ao Supremo Tribunal, que era essencial que o especialista tivesse acesso aos registos classificados como 'confidenciais' para "determinar se os documentos com marcações de confidencialidade são de fato classificados e, independentemente da classificação, se esses registos são registos pessoais ou registos presidenciais".

"Como o Presidente Trump tinha autoridade absoluta sobre as decisões de classificação durante a sua presidência, o estatuto atual de qualquer documento contestado não pode ser determinado apenas por referência às marcações nesse documento", refere a defesa do magnata republicano.

Para os advogados, sem a supervisão do especialista, "as opiniões incontestadas do atual Departamento de Justiça substituiriam a autoridade estabelecida pelo chefe do executivo".

Segundo a equipa de Trump, ma revisão independente garante um "processo transparente que fornece a supervisão necessária".

Durante as buscas em questão, o FBI apreendeu cerca de 11.000 documentos, incluindo cerca de 100 com marcações de confidencialidade. Posteriormente, a equipa de Trump pediu a uma juíza da Florida, Aileen Cannon, que nomeasse um especialista para fazer uma revisão independente dos registos.

A 16 de setembro, Cannon designou um juiz veterano de Brooklyn, Raymond Dearie, para rever os registos e separar aqueles que poderiam ser protegidos por alegações de privilégio advogado-cliente e privilégio executivo. A juíza também impediu o FBI de utilizar os documentos confidenciais como parte de uma investigação criminal.

O Departamento de Justiça apelou, levando o 11.º Circuito a suspender a proibição de Cannon sobre a capacidade dos investigadores de examinarem os registos confidenciais. O tribunal também decidiu que o Departamento de Justiça não precisava fornecer a Dearie acesso aos registos confidenciais.

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