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Caso Maddie. Casal McCann perde caso contra justiça portuguesa

20 set, 2022 - 09:27 • Carla Caixinha com agências

Tribunal Europeu diz que audiência foi justa. Em causa estava a queixa contra a justiça portuguesa por ter absolvido Gonçalo Amaral de indemnizar os pais.

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O casal Kate e Gerry McCann perderam o caso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativamente à queixa apresentada contra Portugal. Madeleine desapareceu há 15 anos em Lagos, Algarve. A informação está a ser avançada pelo jornal "The Gardian".

Em causa estava a queixa contra a justiça portuguesa por ter absolvido Gonçalo Amaral de indemnizar os pais da menina britânica na sequência das declarações feitas pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária num livro e num programa de televisão. Mas, para os magistrados, a justiça portuguesa deu aos pais uma audiência justa.

O TEDH decidiu que o sistema judicial português não tinha falhado no seu dever de proteger os direitos da família e que os seus argumentos relativos à presunção de inocência eram infundados. “Mesmo partindo do princípio de que a reputação dos requerentes tinha sido prejudicada, isto não foi por causa do argumento apresentado pelo autor do livro, mas sim em resultado das suspeitas expressas contra eles”, decidiu o tribunal.

Goncalo Amaral, que trabalhou na investigação do desaparecimento de Madeleine em 2007, sugeriu num livro por ele escrito, “Truth of the Lie”, que os pais da criança tinham estado envolvidos.

Gerry e Kate processaram-no por difamação. Em 2015, um tribunal português decidiu a seu favor, ordenando a Amaral que lhes pagasse uma indemnização. Dois anos mais tarde, a decisão foi anulada pelo mais alto tribunal português.

Os McCanns recorreram ao tribunal europeu, argumentando que o seu direito a um julgamento justo, direito à vida familiar privada e liberdade de expressão não tinha sido defendido por Portugal.

Maddie desaparecida há 15 anos

A menina desapareceu do apartamento turístico que a sua família alugou na Praia da Luz, no Algarve, na noite de 3 de maio de 2007, retirada do quarto onde dormia com mais dois irmãos. Os pais estavam a jantar num restaurante ali perto.

Após 14 meses de investigações controversas marcadas pela acusação, e depois pela exoneração, dos pais Gerry e Kate McCann, a justiça portuguesa encerrou o processo em 2008, antes de o reabrir cinco anos depois devido a “novos elementos”.

No entanto, o caso realmente não avançou até junho de 2020, quando a Procuradoria de Brunswick disse que tinha certeza que a menina morreu, acrescentando que as suas suspeitas recaíam sobre um homem que foi detido em Kiel em outro caso.

A 22 de abril, a duas semanas do caso prescrever, o alemão Christian Brueckner foi constituído arguido pelo Ministério Público de Faro no caso de desaparecimento de Maddie McCann que completaria 19 anos durante este mês de maio.


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