ONG "Friends of Angola" exige libertação de manifestantes detidos

A organização não-governamental angolana Friends of Angola (FoA) exigiu esta segunda-feira a “libertação incondicional dos cidadãos e cidadãs detidos ilegalmente quando exerciam um direito constitucional de reunião e manifestação pacífica” logo após as eleições da semana passada.

Numa carta aberta dirigida ao Presidente angolano, João Lourenço, e divulgada hoje, a organização diz ter recebido “com grande preocupação” notícias sobre as “mais recentes agressões e detenções de manifestantes registadas em Angola, nas províncias do Uíge, Benguela, Huíla, Huambo, Moxico e Zaire, horas depois do enceramento do voto no passado dia 24 de agosto de 2022”, de acordo com o texto, assinado pelo diretor executivo da FoA, Florindo Chivucute.

As “violações” da Constituição angolana e dos direitos humanos “por agentes do Estado”, alerta ainda a ONG, estão a ter como “efeito, obviamente propositado, a deterioração com recurso ao terror da estabilidade política e social que, como consequência, pode nalgum momento resultar numa indesejável turbulência generalizada”.

“A deterioração da estabilidade, resultante de declarações e atos com caráter terrorista, está a ter efeitos extremamente perversos na sociedade angolana, porque decorre especialmente das práticas daqueles que, investidos do poder de autoridade, têm o dever de agir só conforme a lei determina para salvaguarda da ordem, proteção das instituições e especialmente das pessoas, cuja segurança deve ser garantida antes e acima de tudo”, considera a FoA.

A ONG “exige” que as autoridades judiciais angolanas e da comunidade internacional iniciem “investigações rigorosas com o objetivo de levar à justiça os mentores, mandantes e executantes de provocações policiais, agressões e detenções ilegais de manifestantes pacíficos, ocorridas a partir de sexta-feira, dia 24 de agosto”.

A “impunidade”, alega-se ainda na carta aberta, “não deve poder continuar a ser garantida a oficiais e agentes da polícia nacional e ou da segurança”, que procedem “por evidente motivação política, incorrendo “em abusos de autoridade contra cidadãs e cidadãos que, paradoxalmente, têm o dever de proteger”.

De igual modo, o movimento cívico angolano Mudei apelou este sábado à libertação de seis ativistas detidos nos passados dias 25 e 26 em circunstâncias que classifica como “manifestamente ilegais” e que “estão a ser vítimas de abusos por parte de forças policiais”.

Numa carta aberta dirigida à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), à Provedoria de Justiça e ao Gabinete de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, o Mudei apela a que as três instituições “intervenham com urgência em defesa da legalidade e do respeito pelos direitos” dos seis cidadãos, que “estão a ser vítimas de abusos por parte de forças policiais”.

Os seis ativistas foram detidos na província de Uíje, cinco dos quais quando regressavam a casa no dia 25. O sexto foi detido no dia seguinte, quando se dirigiu ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para obter informações sobre os cinco detidos.

“Neste grupo estão duas mulheres, com crianças menores. Este facto é do conhecimento das autoridades” e os seis continuam a desconhecer por que razão foram detidos, salienta o Mudei.

O movimento disse ainda que os ativistas “continuam detidos, sem qualquer acusação. Além de estarem a receber intimidações por parte dos agentes da polícia, por fazerem parte da equipa de voluntários do Movimento Cívico Mudei”.