Tempo
|
Tudo o que precisa de saber sobre o Mundial 2022 Últimas Notícias Mundial 2022
Tudo o que precisa de saber sobre o Mundial 2022 Últimas Notícias Mundial 2022
Tudo o que precisa de saber sobre o Mundial 2022 Últimas Notícias Mundial 2022
A+ / A-

Espanha é o 1.º país da Europa a aprovar baixa por dores menstruais incapacitantes

17 mai, 2022 - 12:14 • Olímpia Mairos

Lei aprovada em Conselho de Ministros ainda tem de passar pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado, antes de entrar em vigor.

A+ / A-

O Conselho de Ministros espanhol aprovou, esta terça-feira, a lei que legaliza a baixa laboral por dores menstruais incapacitantes.

A baixa por “incapacidade temporal sem limite de dias, será assumida na íntegra pelo Estado para evitar a discriminação na contratação das mulheres por parte das empresas”.

Além disso, a trabalhadora não será obrigada a ter um número mínimo de dias de contribuição à segurança social para ter acesso à licença, como acontece com outras causas.

Promovida pelo Ministério da Igualdade espanhol, liderado por Irene Montero, a medida permite, assim, que mulheres com menstruação severa possam pedir uma baixa ao médico, sem ter os dias descontados.

A ministra queria também reduzir para 4% o IVA dos produtos de higiene íntima feminina, como pensos higiénicos, tampões ou copos menstruais, mas a medida não foi aprovada.

A futura lei consagra a distribuição gratuita desses produtos em estabelecimentos de ensino públicos, prisões e núcleos de atenção social a mulheres em risco de exclusão.

A norma aprovada pelo Governo espanhol faz parte de uma lei mais abrangente sobre os direitos das mulheres que inclui também a reforma da lei do aborto que estabelece que as jovens de 16 anos podem abortar sem o consentimento paterno.

Depois da aprovação desta terça-feira, em Conselho de Ministros, a lei tem de passar ainda pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado, antes de entrar em vigor.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+