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Vice-Presidente diz que a Polónia "não deve pagar" multa europeia

29 out, 2021 - 07:26 • Lusa

Em causa está à sanção imposta pela UE de um milhão de euros por dia, por este país não ter cumprido a ordem de encerramento da câmara disciplinar judicial em julho.

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O ministro da Justiça e vice-presidente do Governo polaco disse que o país "não pode e não deve pagar" as multas impostas pela Europa alegando que são "elementos de pressão”.

"O Estado polaco não se pode curvar à anarquia, sejam sanções ilegais" relacionadas com a mina de carvão de Turów "ou sanções por mudanças no sistema judicial", defendeu Zbigniew Ziobro.

O ministro da Justiça polaco referia-se à sanção de um milhão de euros por dia que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) anunciou na quarta-feira contra a Polónia por este país não ter cumprido a ordem de encerramento da câmara disciplinar judicial em julho, quando tal foi exigido ao governo polaco, em julho passado.

Ziobro também fez uma referência à multa de meio milhão de euros por dia que foi imposta à Polónia por manter em funcionamento a mina de carvão de Turów, um caso denunciado pela República Checa devido aos seus efeitos poluentes.

Além de sublinhar que, na sua opinião, se trata de multas "ilegais", Ziobro explicou que "os tratados da União Europeia não permitem que o TJUE interfira na regulamentação do sistema judiciário polaco, bem como do judiciário de qualquer outro país".

“Vamos ter calma, vamos fazer o nosso trabalho, vamos reformar o sistema judiciário e cuidar do Estado de Direito na União Europeia”, concluiu o ministro polaco.

A câmara disciplina judicial é o órgão responsável pela supervisão dos juízes polacos e tem o poder de levantar a sua imunidade para expô-los a processos criminais ou para reduzir os seus salários.

Varsóvia e Bruxelas estão em desacordo, há vários anos, por causa das contestadas reformas judiciais postas em prática pelo Governo liderado pelo partido conservador e nacionalista Lei e Justiça (PiS).

Bruxelas acredita que as reformas prejudicam as liberdades democráticas, mas a Polónia diz que elas são necessárias para erradicar a corrupção entre os juízes.

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