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A eutanásia no mundo. A excepção que tende a alargar-se

01 fev, 2017 - 12:35

Um olhar sobre a história da legalização destas práticas na Europa e nos EUA mostra que o número de pedidos de morte assistida tende a aumentar. E os critérios também.

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A eutanásia humana é ilegal na larga maioria dos países, com excepção da Holanda, Bélgica, Colômbia e Luxemburgo. O suicídio assistido – em que é a própria pessoa que toma a medida que põe fim à sua vida, mas com a ajuda de outra – é legal na Suíça, Alemanha, Japão, Canadá e em cinco estados dos Estados Unidos.

Um olhar sobre a história da legalização destas práticas na Europa e nos Estados Unidos mostra que o número de pedidos de morte assistida tende a aumentar ano após ano; que em certos países, como a Bélgica, os critérios vão-se expandido para incluir menores e pessoas sem historial clínico registado; e ainda que, em vários locais onde o suicídio assistido é legal, a taxa de suicídio aumentou em vez de regredir.

Holanda, Bélgica e Luxemburgo são os três países da União Europeia onde a eutanásia é legal.

Na Holanda, o primeiro país no mundo a legalizar a eutanásia, a prática era admitida desde 1984, mas foi descriminalizada em 2002, seguindo-se a Bélgica escassas semanas depois.

O centro católico de Bioética de Anscombe, em Inglaterra, dedicou-se a recensear a estatística e investigação académica em torno da eutanásia no mundo para poder informar os projectos políticos para o seu enquadramento legal no Reino Unido. O resultado desta análise foi actualizado em 2015 no documento “Suicídio Assistido e Eutanásia”, que reúne as várias visões, conclusões e resultados de investigações tanto a favor como contra a prática.

Este relatório indica que, na Holanda, as mortes por eutanásia têm vindo a aumentar progressivamente e que existem provas concretas de mortes sem ser por pedido do doente (eutanásia não-voluntária). Em 2013, o número de mortes por eutanásia e suicídio assistido chegou aos 4.829, quase três vezes superior a 2002.

Holanda. “Se nos anos 1990 tivéssemos os cuidados paliativos de hoje, duvido esta lei tivesse sido aceite”

Em 2015, uma associação holandesa de pediatras pediu para que fosse abandonada a idade mínima de 12 anos para a prática da eutanásia, com o argumento de que algumas crianças com doenças terminais são capazes de decidir que querem morrer.

O número de pacientes com doenças mentais a pedir a eutanásia também tem vindo a aumentar. E, ao contrário do que se esperava, não se registou uma queda na taxa de suicídios na Holanda. Em 2013, 1.859 pessoas cometeram suicídio, um recorde no país.

O holandês Theo Boer, apoiante da eutanásia por princípio e antigo membro de uma comissão regional para a avaliação da prática no país, considerou, numa entrevista em 2015 ao site “DutchNews.nl”, que a definição da eutanásia na lei é demasiado abrangente e que os dados actuais são preocupantes. “Se nos anos 1990 já tivéssemos a qualidade dos cuidados paliativos que temos hoje, duvido que esta lei tivesse sido aceite”, afirmou.

A lei e a prática da eutanásia e do suicídio assistido na Holanda já foram criticadas em duas ocasiões pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O protocolo de Groningen estabeleceu recentemente na Holanda que, embora a eutanásia seja definida como a morte a pedido, a lei pode ser extensível a bebés recém-nascidos que manifestem deficiências.

No relatório do centro de Bioética de Anscombe, sublinha-se que, embora a eutanásia e suicídio assistido tenham surgido para assegurar uma morte facilitada, dados de 2000 mostram as complicações que surgiram em 7% dos casos de suicídio assistido - como espasmos, cianose e náuseas. Em 16% dos casos houve necessidade de intervenção médica pelo insucesso da tentativa por parte do paciente.

Bélgica. Eutanásia legal para crianças e com critérios alargados

Depois do alargamento da lei belga a menores em 2014, em Setembro de 2016 morreu a primeira criança no mundo via eutanásia legal. Foi também na Bélgica que morreu, através da eutanásia, uma mulher, de 44 anos que sofria de anorexia nervosa e uma de 64 que padecia de depressão crónica. Os irmãos gémeos Verbessen, de 45 anos, surdos de nascença e em vias de ficarem cegos, viram também aprovado o seu pedido para morrer.

A lei belga não distingue os conceitos de eutanásia e suicídio assistido. Em 2013, registaram-se oficialmente 1.803 casos no país, metade das mortes que ocorrem por esta via. Mas o que é preocupante para os investigadores é que mais de mil doentes morrem por ano via eutanásia sem a terem pedido.

Os casos não reportados, segundo os especialistas de Anscombe, são menos susceptíveis de exigirem declarações por escrito, de envolverem cuidados paliativos e a probabilidade de a eutanásia ser administrada por um enfermeiro é maior – o que está fora do âmbito legal destes profissionais de saúde.

Na Bélgica, apenas 12% dos casos de morte assistida que ocorrem como resultado da prática de sedação profunda (que consiste em colocar o doente em coma induzido até que este acaba por morrer) acontecem a pedido do doente. A justificação dos proponentes desta prática é que, no passado, estes doentes já tinham “implicitamente” expressado a vontade de colocar um termo à vida.

No vizinho Luxemburgo, a eutanásia foi tornada legal em 2009.

Suíça, destino de “suicide tourism”

Na Suíça, o suicídio assistido é uma prática com alguns anos de história. A lei admite a intervenção de terceiros. O aumento do “suicide tourism” (turismo para o suicídio) tem levantado alertas entre a comunidade médica e académica internacional.

Foram criadas a Dignitas e a Exit, organizações que providenciam serviços de apoio ao suicídio assistido mediante pagamento.

A Exit foi fundada em 1982, mas desde então só houve um único relatório governamental sobre a sua actividade, divulgado em 2012 e constituído por dados fornecidos pela própria organização.

Um estudo sistemático de 43 casos consecutivos de suicídio assistido na Suíça de 1992 a 1997 constatou que em 10 casos (23%), o tempo entre o primeiro contacto com a Exit e o suicídio assistido foi inferior a uma semana e em quatro casos (9%) foi menos de um dia. Em 11 casos (26%) não havia nenhuma condição médica séria registada e em cinco casos (12%) o motivo declarado para procurar o suicídio assistido era o luto.

Os autores do estudo, publicado na revista de especialidade “Swiss Medical Weekly”, concluíram que, nos anos 1990, o suicídio assistido foi "realizado por leigos que agem sem controlo externo e violam suas próprias regras".

Um estudo em 2014 descobriu que o suicídio assistido na Suíça estava associado a pessoas que vivem sozinhas e ao divórcio. Era significativamente mais frequente entre as mulheres.

Existe também pesquisa feita na Suíça sobre o impacto negativo nos membros da família que testemunharam o suicídio assistido.

Embora na vizinha Alemanha o enquadramento seja semelhante ao da Suíça, importa salientar que o termo “eutanásia” está intimamente ligado, na memória colectiva alemã, às experiências eugénicas da era nazi, preferindo-se a diferenciação entre o “suicídio assistido” e o “suicídio assistido activo”. O ministro da Saúde alemão, Hermann Gröhe, já declarou que pretende banir organizações como a Dignitas de operar na Alemanha.

América do Norte. Medo da perda de autonomia prevalece sobre a dor

Fora da Europa, o Canadá foi o último país a legalizar a eutanásia, em Junho de 2016. O termo preciso é a “morte medicamente assistida” e a prática é apenas estendida a adultos que padecem de doenças terminais, excluindo a doença mental.

Nos Estados Unidos, a lei mais antiga remonta a 1997, no estado do Oregon, um de cinco estados onde o suicídio assistido é legal. Num sexto estado, o Montana, a legalidade do suicídio assistido é disputada. A eutanásia continua a ser ilegal em todos os estados norte-americanos. O enquadramento da lei do Oregon permite a prescrição de medicação em doses letais a doentes terminais com menos de seis anos de esperança de vida e em plena posse das suas faculdades mentais.

No Oregon, segundo um relatório oficial do estado de 2014, a preocupação mais frequente nas pessoas que pedem o suicídio assistido não é a dor, mas a "perda de autonomia" (91,5%). Apenas 24,7% cita preocupações com a dor. A preocupação de se sentirem um "fardo" para os outros é muito mais significativa do que o medo da dor (que não deve ser confundida com a dor real).

No mesmo relatório lê-se que em apenas 13,9% dos casos o médico prescritor estava presente no momento da morte, que apenas 2,9% foram encaminhados para avaliação psiquiátrica e que em quase 40% dos casos a pessoa era dependente de seguros de saúde estatais.

O Centro de Bioética de Anscombe considerou que a prática no Oregon, estado onde a lei existe há mais tempo, exibe sinais claros de procura por médicos específicos conhecidos por praticarem o suicídio assistido, suspeitas de coerção e ainda a falta de avaliação psiquiátrica suficiente.

Um estudo do investigador Kenneth Stevens mostrou que, no Oregon, de 2001 a 2007, a maioria (61%) das prescrições letais foram receitadas por uma minoria (20 em 109) de médicos. E apenas três médicos foram responsáveis por 23% das prescrições letais (62 em 271).

A legalização da morte assistida normaliza o suicídio?

Há argumentos que dizem que a legalização da morte assistida pode contribuir para a queda na taxa de suicídios. Mas pegando no exemplo do Oregon, entre 1999 (dois anos após a legalização da morte assistida) e 2010, a taxa de suicídios na faixa etária dos 35-64 anos aumentou quase 50%, quando a taxa nacional norte-americana está nos 28%.

Sugerem os investigadores que a legalização destas práticas pode até contribuir para a “normalização” do fenómeno e o seu subsequente aumento.

A oposição à eutanásia no seio da comunidade médica é mais comum entre os clínicos responsáveis por cuidados paliativos, argumentam os bioéticos de Anscombe, e a opinião é geralmente desfavorável entre os membros da profissão.

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  • GP COUTO
    20 mar, 2017 Lx 16:31
    Gosto de ler as notícias da RR. Porque ao menos sabemos com o que contamos. Mas seria sério, mesmo assim, dizer alguma da "verdade escondida": que o Centro Anscombe e o relatório referido são uma visão parcial da literatura sobre o assunto por parte do Professor seu dirigente cujo perfil reza ser professor de Teologia e «in 2010 he was appointed Director of the Anscombe Bioethics Centre (previously known as the Linacre Centre for Healthcare Ethics), the principal Roman Catholic bioethics center in the United Kingdom.»...
  • João Lopes
    09 fev, 2017 Viseu 14:45
    A eutanásia e o suicídio assistido são diferentes formas de matar. Os médicos e os enfermeiros existem para defender a vida, não para matar nem serem cúmplices do crime de outros.
  • Simao
    07 fev, 2017 lisboa 10:45
    A eutanásia é praticada por meia dúzia de países num espetro de cerca de 200.É uma atitude genocista imoral sem qualquer justificação no quadro dos direitos humanos por mais distorçoes que façam ,fazendo lembrar Hitler,Staline,Mao ,Pal Pot etc.Eu nas próximas autárquicas n votarei em partidos q parcial ou totalmente defendam a eutanásia.Para informação vejam as suas consequências na holanda.Pesquisem holanda eutanásia idosos.
  • Camila
    03 fev, 2017 São Paulo 17:00
    Mais cuidado na hora da revisão de texto.
  • Pois é!
    02 fev, 2017 rqtp 14:56
    Pois é oh hugo, para algumas pessoas se calhar convém a eutanásia, sempre contribui para que alguns consigam se ver livres dos indesejados. qualquer dia discute-se a morte a todos os deficientes, também há muitas que defendem o aborto, mas estas ainda tiveram sorte de terem mães que não pensaram como elas, se não hoje em dia não faziam figuras de palhaças, a mostrarem a barriga, feito cartazes a proferirem que o corpo é delas. Mas isto não é para admirar, algumas matam até quando as crianças nascem e vão por no caixote de lixo. Há muitas mulheres com instinto de monstro, não é só os homens.
  • 01 fev, 2017 14:17
    Toda a gente tem direito a uma morte digna, como tal, não sei qual é o drama. Devia ser legalizado em todo o mundo.
  • hugo miguel baptista
    01 fev, 2017 monte abraão 14:05
    Se temos direito a vida temos de ter direito a não vida. A eutanásia só devia ser permitidas a doentes terminais ou a doentes crónicos em que não se preveja a cura a médio prazo. No entanto seja qual for o caso deve estar proibida a utilização de órgãos da pessoa que pede eutanásia para transplante, com isto evita-se os falsos diagnósticos com o intuito de levar o doente a pedir eutanásia e utilizar os órgãos para transplante.

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