04 nov, 2016 - 11:18
Apesar da sentença judicial sobre o voto no Parlamento, a chefe do governo britânico vai informar o presidente da Comissão Europeia de que o calendário previsto para o “Brexit” se mantém.
O contacto telefónico está agendado para esta sexta-feira. De acordo com a fonte de Downing Street, Theresa May pretende explicar a Jean-Claude Juncker , e depois ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, “em que consiste o processo judicial e prevê reforçar que Londres vai seguir em frente e que vai cumprir o calendário previsto”.
A mesma fonte indicou que – apesar do veredicto do Tribunal Superior de Justiça de Londres – Theresa May pretende explicar a Juncker que não prevê alterações aos planos que devem dar início às conversações, marcadas para Março de 2017, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
Na quinta-feira, o Tribunal Superior de Justiça de Londres decidiu que o Parlamento britânico tem de votar sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.
“O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo” sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.
Esta decisão judicial poderá adiar o plano do Governo de Theresa May para efectivar a saída do Reino Unido da União Europeia — aprovada em referendo realizado a 23 de Junho por 51,9% dos votantes.