​Revés no Brexit? Tribunal chuta para o Parlamento activação do artigo 50

O Supremo Tribunal britânico anunciou esta quinta-feira que a decisão de saída do Reino Unido da União Europeia só pode ser formalizada junto das instâncias europeias depois da sua aprovação pelo Parlamento de Londres.

"O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo" sobre a inutilidade de uma votação parlamentar dado o resultado do referendo, anunciaram os três juízes experientes do Supremo, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

A decisão vai contra o que tem sido defendido pelo Governo britânico. O executivo de Theresa May já decidiu recorrer da decisão, tendo sido marcada uma audiência entre 5 e 8 de Dezembro.

Nigel Farage, líder do partido UKIP, favorável ao Brexit, diz que o país "caminha para um meio-brexit" e que está "cada vez mais preocupado", dando conta da possibilidade do parlamento travar a decisão saída do referendo.

O Reino Unido decidiu a 23 de Junho, por uma maioria de 52% em referendo, a desvinculação da União Europeia. O actual Governo, liderado por Theresa May, estabeleceu o final de Março do próximo ano como data limite para activar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que desencadeia a saída formal do espaço comunitário.

O processo de negociação deverá prolongar-se por dois anos.