Relação confirma condenação de jornalistas por violação do segredo de justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação dos jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, após a anulação da anterior decisão e nova distribuição do processo.

O acórdão desta quarta-feira do TRL, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, é similar à decisão de 08 de novembro que veio reverter a absolvição dos dois jornalistas na primeira instância.

Essa decisão de condenação foi declarada nula em 7 de dezembro, face à participação do juiz desembargador Rui Teixeira no acórdão, quando já tinha apreciado também o anterior recurso do Ministério Público (MP) relativamente à decisão instrutória, em 2022, revertendo então a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de não levar os arguidos a julgamento.

O despacho a reconhecer a nulidade da decisão e o impedimento de Rui Teixeira levou à substituição do magistrado pela desembargadora Rosa Vasconcelos, mantendo-se as presenças das juízas Maria Margarida Almeida e Ana Paramés no coletivo.

No entanto, a segunda distribuição do processo acabou por se traduzir nas mesmas conclusões, repetindo-se as condenações de Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado.

Entretanto, os dois jornalistas adiantaram à Lusa que ainda decorre o prazo para apresentarem reclamação no TRL do despacho que admitiu a nulidade da anterior decisão e o impedimento do desembargador Rui Teixeira.

Sublinharam que vão reclamar por considerarem que devia ser um novo coletivo integral a apreciar o caso e não apenas a substituição do juiz impedido, uma vez que as outras desembargadoras também já estavam ligadas à decisão considerada nula.

Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) foi condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.050 euros por um crime de violação do segredo de justiça.

Na origem deste processo está a divulgação de notícias sobre os casos dos "emails" do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018.

Neste processo chegou a estar também acusado Pedro Fonseca, na altura coordenador (e hoje diretor) da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, por abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho.

No entanto, o então juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu não o levar a julgamento, decisão que seria depois confirmada pela Relação de Lisboa, após recurso do Ministério Público.