A+ / A-

Falsos recibos verdes. ACT notifica quase 10 mil empresas

02 fev, 2024 - 12:31 • Lusa

Empresas notificadas têm agora até 16 de fevereiro para efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho.

A+ / A-

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou esta sexta-feira ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.

Em causa estão trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade.

Segundo a ACT, as empresas notificadas têm agora até 16 de fevereiro para efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho.

"Decorrido este prazo, a ACT procederá a nova verificação da regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho, dando início à correspondente ação inspetiva para garantir o cumprimento da legislação em vigor, caso a situação não tenha sido regularizada no prazo indicado", esclarece.

De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho, esta ação de combate à precariedade, inscrita na Agenda do Trabalho Digno, resulta de um cruzamento de dados com a Segurança Social e visa a regularização dos vínculos laborais, "garantindo que efetivamente são cumpridas as obrigações e os trabalhadores beneficiam dos direitos correspondentes à sua real situação laboral".

A ACT diz ter informado também os 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes da notificação enviada para a entidade para a qual prestam serviço.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+