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Parlamento arranca com a discussão e votação na especialidade do OE2024

23 nov, 2023 - 05:37 • Lusa

São mais de 1.900 as propostas de alteração.

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O parlamento arranca, esta quinta-feira, com a "maratona" de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida em votação final global, pela maioria absoluta do PS.

O tempo para o debate e votação na especialidade do Orçamento prevê um total de 2.193 minutos, cerca de 37 horas, entre hoje e a próxima quarta-feira, dia para o qual está agendada a votação final global do documento.

Ao longo destes dias os deputados vão debater e votar as mais de 1.900 propostas de alteração ao Orçamento, um novo recorde.

A liderar o número de propostas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas. Já o maior partido da oposição, o PSD, propôs 307 alterações, enquanto o BE submeteu 184 propostas.

O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153 e o PS 122, enquanto o partido com o menor número de alterações submetidas foi a IL, com 58 propostas.

O PS, que tem garantida a viabilização das suas propostas, avançou com o retrocesso ou o atenuar de algumas das medidas mais polémicas da proposta do OE2024.

A especialidade do OE2024 decorre num contexto invulgar, uma vez que o Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro.

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