PRR. Análise do Tribunal de Contas tem por base cronogramas "desatualizados"

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu esta terça-feira, no parlamento, que o parecer do Tribunal de Contas que aponta atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve em conta cronogramas desatualizados.

"O que foi referido na auditoria do Tribunal de Contas é que estamos aquém [ao nível da execução], mas tem por base os cronogramas iniciais, que estão desatualizados e não têm em conta a reprogramação", esclareceu o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, que falava na subcomissão parlamentar para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR.

Por outro lado, defendeu que os cronogramas em causa foram elaborados, em 2021, "numa base mais otimista", colocando as expectativas de execução das entidades.

Assim, embora admitindo que o prazo de execução (até 2026) "é apertado", o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal assinalou que há tempo para "executar todos os investimentos previstos".

A reprogramação do PRR, recentemente aprovada, que classificou como um exercício "complexo, que levou algum tempo", permitiu "afinar" a concretização dos marcos e metas.

"Trata-se de um plano e os planos têm que ser corrigidos em função dos desvios", notou.

O Tribunal de Contas (TdC) alertou, em 3 de outubro, que a execução do PRR é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.

O aviso consta do parecer do TdC à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, entregue pelo presidente daquela instituição, José Tavares, e a juíza conselheira relatora, Ana Furtado, ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

"Recomenda-se ao Ministro das Finanças que zele pela expressão integral da execução do Plano de Recuperação e Resiliência na Conta Geral do Estado e pela elaboração e divulgação dos relatórios trimestrais, como legalmente estabelecido", pode ler-se no parecer.

O TdC recomenda ainda "ao Governo a promoção da aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia".

O relatório sublinha que "duas das áreas com relevância na gestão financeira pública do ano - os fluxos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a descentralização - apresentam fragilidades de reporte que dificultam a sua análise e controlo".

De acordo com o TdC, a execução do PRR é "significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia (UE) e os registos contabilísticos apresentam insuficiências".

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal foi criada para negociar e monitorizar a execução do PRR.

Em 22 de setembro, a Comissão Europeia aprovou a revisão do PRR de Portugal, que ascende agora a 22.200 milhões de euros.

Os pagamentos aos beneficiários diretos e finais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aumentaram para 2.641 milhões de euros até à passada quarta-feira, mais 23 milhões de euros do que o valor contabilizado até à semana anterior, segundo o último relatório de monitorização.

No total, os beneficiários já receberam 16% do programa.

A execução do PRR segue em 17% dos marcos e metas acordados com a União Europeia.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. .

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.