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Orçamento de Estado 2024

OE 2024. IVA Zero acaba e passa para prestações sociais

10 out, 2023 - 16:58 • João Pedro Quesado

O valor médio da bonificação do IVA Zero vai ser integrado em prestações como o abono de família. A medida foi implementada em abril.

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O IVA Zero vai acabar em dezembro deste ano, e o valor vai passar a fazer parte das prestações sociais. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, esta terça-feira, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Segundo Fernando Medina, sete dos 22 euros de aumento mensal no abono de família correspondem “ao valor médio relativamente à bonificação do IVA Zero, que passa a estar integrado dentro das prestações” sociais.

A medida está inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue esta terça-feira na Assembleia da República. O Governo prevê a “eliminação da política IVA Zero para produtos alimentares, que vigorará até dezembro de 2023”.

O IVA Zero, em vigor desde abril, isenta do Imposto de Valor Acrescentado um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais. A medida foi implementada após o ministro das Finanças recusar a hipótese durante meses, e foi prolongada em setembro até ao final do ano.

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