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Governo não vai pedir mais empréstimos para o PRR

31 ago, 2023 - 12:24 • Olímpia Mairos

O Plano português, cuja reprogramação está ainda à espera de aprovação de Bruxelas, deverá assim contar com uma dotação máxima de 22,2 mil milhões de euros.

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O Governo anunciou esta quinta-feira que não vai recorrer a mais empréstimos para reforçar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em comunicado, o Executivo de António Costa explica que “perante a avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia”.

O prazo para pedir mais 8,3 mil milhões da chamada bazuca termina esta quinta-feira.

Além das subvenções (dinheiro a fundo perdido), Bruxelas disponibilizou a cada Estado-membro uma parcela, através da qual podiam reforçar o respetivo PRR. Este dinheiro é acionado como empréstimo, mas em condições favoráveis: a custos mais baixos e com um prazo de pagamento mais longo, até 30 anos.

Em vez de pedir mais empréstimos para reforçar o PRR, “o Governo irá criar um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia, que continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e que visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR“, lê-se no documento.

O Plano português, cuja reprogramação está ainda à espera de aprovação de Bruxelas, deverá assim contar com uma dotação máxima de 22,2 mil milhões de euros.

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