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Em cima do prazo, Governo não diz se pede 8 mil milhões do PRR

29 ago, 2023 - 17:08 • Sandra Afonso

É a última oportunidade de aumentar o bolo do Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda estão disponíveis 8,3 mil milhões para empréstimo, em condições favoráveis, mas o prazo termina a 31 de agosto.

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Está em contagem decrescente o prazo para o Governo pedir para usar o valor ainda disponível para empréstimo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal ainda tem mais de metade da verba disponível, restam cerca de 8,3 mil milhões de euros, dos 14,2 mil milhões que foram destinados ao país.

Além das subvenções (dinheiro a fundo perdido), Bruxelas disponibilizou a cada Estado-membro uma parcela, através da qual podiam reforçar o respetivo PRR. Este dinheiro é acionado como empréstimo, mas em condições favoráveis: a custos mais baixos e com um prazo de pagamento mais longo, até 30 anos.

Segundo as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, os Estados-membros podem pedir os empréstimos até 31 de agosto de 2023, ou seja, até à próxima quinta-feira.

A dois dias de terminar o prazo, o Governo ainda não anunciou se vai recorrer ao valor ainda disponível. Contactado pela Renascença, fonte oficial do Ministério da Presidência limita-se a dizer que "até terminar o prazo darão informação sobre o tema”.

Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, lembra que os custos dos projetos aumentaram com a inflação. Esse foi um dos motivos que já levou o Governo a recorrer ao empréstimo disponibilizado por Bruxelas. Ainda assim, Pedro Dominguinhos avisa que, "em alguns investimentos, esse recurso adicional pode ser insuficiente para cobrir todos os custos".

Sem empréstimo será OE a tapar buracos do PRR

"Se esse acréscimo adicional em termos de empréstimos não for suficiente para cobrir a totalidade dos custos, o Orçamento do Estado ou as receitas nacionais podem ser mobilizados para garantir o financiamento na totalidade dos investimentos que estão a ser desenvolvidos, no âmbito do PRR", diz Pedro Dominguinhos à Renascença.

O mesmo já tinha sido admitido pelo Governo, quando apresentou a reprogramação do PRR de maio, altura que pediu 3,2 mil milhões do envelope destinado a empréstimos.

O executivo de António Costa também chegou a anunciar que iria usar todo o dinheiro disponível para empréstimos, para incentivar o investimento estratégico empresarial.

No entanto, em cima do prazo, nada foi ainda anunciado, num processo que se sabe que é complexo e implica a apresentação formal de um pedido estruturado a Bruxelas.

"Não basta dizer que queremos mais dinheiro, não é um cheque em branco"

Pedro Dominguinhos lembra que acionar o dinheiro disponível para Portugal não é um processo simples nem rápido, exige uma análise detalhada de prós e contras e um eventual pedido tem de ser acompanhado de informação obrigatória.

"Não basta dizer que queremos mais dinheiro em termos de empréstimos", sublinha o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR. "Temos de afetar esses empréstimos a determinados tipos de investimentos e a metas e a marcos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência", acrescenta.

"Mobilizar os empréstimos não é um cheque em branco, portanto deduzo que esteja a ser analisado", sublinha ainda este responsável.

Em cima da mesa deverá estar, por um lado, "se há possibilidade de investimentos adicionais, e perceber até que ponto é que esses incentivos, que eventualmente seriam mobilizados, podem ser canalizados através de outros instrumentos", diz o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

É importante ter em conta os custos desta medida, entre eles o impacto na dívida pública e a amortização, apesar das condições vantajosas.

Dominguinhos admite que "era preferível que já soubéssemos neste momento" a decisão do governo. Até porque o organismo que preside já está a preparar o balanço anual, que será apresentado em outubro, e esta decisão pode mudar as verbas do PRR.

O PRR começou em 2021, com 16,6 mil milhões. Com a reprogramação de maio deste ano a dotação aumentou para 22,2 mil milhões de euros. Se o Governo decidir usar todo o dinheiro disponível para empréstimos, o PRR pode passar a contar com 30,5 mil milhões.

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