A+ / A-

Governo admite que adesão aos apoios ao crédito ficou aquém

24 ago, 2023 - 15:43 • Sandra Afonso

Ministra da Presidência anuncia revisão dos apoios ao crédito, por não ter "procura e acesso que tínhamos previsto".

A+ / A-

Na semana em que o veto presidencial voltou a colocar o Programa Mais Habitação debaixo dos holofotes, o tema não foi abordado em Conselho de Ministros, segundo garante Mariana Vieira da Silva.

A ministra admitiu que a adesão aos apoios ao crédito ficou aquém e disse que o Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda.

A ministra da Presidência diz apenas que se trata de "um veto a uma proposta de lei e cabe à Assembleia da República decisões posteriores".

Em declarações no final da habitual reunião de Conselho de Ministros, a governante lembrou, no entanto, os diferentes instrumentos que o Governo tem criado no âmbito da política de habitação, desde 2016.

Só o apoio à renda já chegou a 185 mil famílias. Mas nem todas as medidas tiveram a mesma adesão.

A ministra admite que algumas ações recentes vão ser revistas, por falta de procura: "vamos melhorar o diploma de apoio ao crédito, que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto, explica.

Em causa estão três medidas, que visavam ajudar quem tem empréstimos à habitação:

  • Isenção de mais-valias por venda de segunda habitação: entre 2023 e 2024, qualquer familiar que venda uma habitação e abata esse valor nos três meses seguintes no crédito em dívida de uma casa própria e permanente, sua ou de um descendente, fica isento de mais-valias.
  • Taxa fixa em todos os bancos com crédito à habitação: a banca fica obrigada a disponibilizar taxa fixa, taxa mista e taxa variável a todos os clientes que procurem financiamento para comprar casa. Mas as taxas de juro altas e ainda a subir, não incentivam a mudança para a taxa fixa, que é tradicionalmente mais cara, apesar de estável.
  • Bonificação dos juros: permite reduzir a prestação mensal, mas deixa de fora muitos devedores, devido às regras de cálculo apertadas. São elegíveis famílias com créditos à habitação até 250 mil euros, celebrados até 15 de março de 2023, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual. A bonificação está apenas disponível para famílias com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (até 33.632 euros).
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+