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Clientes com aumento na fatura da luz devem mudar para "oferta mais competitiva"

04 jul, 2023 - 13:15 • Lusa

Regulador aprovou em 15 de junho a proposta para fixação excecional das tarifas de acesso às redes, para vigorar a partir de 1 de julho.

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A candidata a vogal do Conselho de Administração da ERSE, Isabel Apolinário, aconselhou esta terça-feira os consumidores que sofram um aumento na fatura da eletricidade, a partir de julho, a mudar para um comercializador com oferta mais competitiva.

“O que aconselho é, se observarem um acréscimo na fatura, devem procurar ferramentas de simulação e devem mudar de comercializador, se conseguirem uma oferta mais competitiva”, afirmou Isabel Apolinário, em audição parlamentar na Comissão de Ambiente e Energia, questionada sobre o aumento das tarifas de acesso às redes, fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e o impacto que pode ter na fatura final dos consumidores.

A candidata a vogal do Conselho de Administração da ERSE, que obteve consenso dos partidos relativamente ao seu currículo e capacidade técnica para o cargo, confirmou que, na sequência do aumento das tarifas de acesso às redes, a partir de 01 de julho, observaram-se situações em que o preço final vai aumentar, mas também casos em que o preço se mantém, ou até desce.

O regulador aprovou em 15 de junho a proposta para fixação excecional das tarifas de acesso às redes, para vigorar a partir de 1 de julho, para as adequar “às atuais condições de mercado”, decorrendo, designadamente, “da atualização dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) associados à produção de eletricidade, e cujo benefício para as tarifas de acesso às redes será menor do que o inicialmente estimado” para este ano.

No final de um conselho de ministros da União Europeia (UE) com a pasta da Energia, no Luxemburgo, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, defendeu que “tem de haver um equilíbrio".

"Sabendo nós que o preço da energia está muito mais baixo, então não temos de ter tarifas de acesso à rede tão negativas”, apontou o governante.

Na audição de hoje, Isabel Apolinário afirmou que "hoje em dia a diversidade de ofertas que existe no mercado e também a tarifa regulada, efetivamente, permitem proteger os consumidores”, realçando que no mercado regulado não houve qualquer alteração do preço final.

Já questionada sobre a tarifa regulada no mercado de energia, que está previsto acabar no final de 2025 e cuja manutenção tem sido defendida pelo PCP, a atual diretora de tarifas da ERSE referiu que, na reforma do modelo de eletricidade que está a ser preparada a nível europeu, “há um reconhecimento do papel que a tarifa regulada tem para proteger os consumidores”.

“Julgo que aí também teremos novidades e que este fim anunciado das tarifas reguladas não será bem assim no futuro”, sublinhou a responsável da ERSE, que já obteve parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o cargo no Conselho de Administração do regulador.

Isabel Apolinário, que trabalha na ERSE desde 1998, foi o nome proposto pelo Governo para integrar a administração composta por Pedro Verdelho (presidente) e Ricardo Loureiro (vogal), para um mandato de seis anos, após a saída de Mariana Pereira.

Após o parecer do parlamento – que deverá ser positivo, tendo em conta a audição de hoje – Isabel Apolinário deverá ser formalmente nomeada através de uma resolução do Conselho de Ministros.

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