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Certificados de Aforro. Limite de endividamento mais que duplica

11 mai, 2023 - 11:35 • Lusa

O interesse de particulares levou o Governo a aumentar o limite máximo de endividamento através de Certificados de Aforro e do Tesouro de sete para 16,5 milhões de euros.

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"Durante o corrente ano, o interesse dos particulares pela subscrição de Certificados de Aforro tem vindo a exceder amplamente as previsões subjacentes à elaboração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro", lê-se no despacho publicado, esta quinta-feira, em Diário da República.

Considerando que o impacto de tal circunstância “resultará em subscrições de certificados de aforro consideravelmente superiores às previstas no início do presente ano”, o governo decidiu “proceder a uma alteração do limite anteriormente aprovado”.

Assim, nos termos do diploma -- assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e com efeitos imediatos -- "o limite de (euro) 7 000 000 000,00 relativo à emissão de Certificados de Aforro e de Certificados do Tesouro (…) é aumentado para (euro) 16 500 000 000,00".

O despacho determina, ainda, uma redução dos limites máximos relativos à emissão de Obrigações do Tesouro (de 25 para 19,5 milhões de euros) e de Bilhetes do Tesouro (de 12,5 para 8,5 milhões de euros).

Como resultado, o limite máximo de endividamento líquido global fixado no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) mantém-se.

Segundo dados do Banco de Portugal (BdP), no primeiro trimestre deste ano as famílias aplicaram mais de 9.000 milhões de euros em Certificados de Aforro, contra apenas 150 milhões de euros no período homólogo.

Os dados do banco central apontam ainda que, em março, o 'stock' de Certificados de Aforro aumentou 3.549 milhões de euros, ou 14,1%, relativamente a fevereiro, somando 28.600 milhões de euros.

A subida das Euribor, nomeadamente do indexante a três meses -- que é usado na fórmula de cálculo da taxa de juro dos Certificados de Aforro -- tem aumentado a procura por este produto de investimento.

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