“É bizarro contratar empresas para fiscalizar acordo de cavalheiros”

O Governo lançou um concurso público de aquisição de serviços. Por um lado, quer que seja feita a monitorização de preços no consumidor, por outro pretende uma análise da evolução dos preços em toda a fileira, ou seja, os custos que envolvem a atividade de colocar os produtos nos supermercados.

Duas empresas vão receber pelo trabalho 230 mil euros. “Uma solução, no mínimo, bizarra, porque o acordo, é um acordo de cavalheiros que pressuporia o cumprimento de todo o clausurado”, defende Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

Este responsável aponta a “insuficiência de meios” para proteger os consumidores, como um dos motivos para o governo recorrer a privados e dá como exemplo a falta de quadros na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “para dar cobertura a todos os domínios do mercado” em todo o país.

Mário Frota não acredita que o IVA zero venha a ter efeito na carteira dos consumidores, acrescentando que “estas empresas é que ficam realmente a ganhar”.

O presidente da APDC defende que a Direção-Geral do Consumidor deveria ter aqui um papel importante, mas “talvez por falta de orientação política está arredada de todo o processo”.

Este responsável, um histórico na defesa dos direitos do consumidor, acusa ainda “o governo de não tem uma política de consumidores”, denunciando que “deixou cair em 2015, o Observatório dos Preços, desmantelou-o”.

Governo não acautelou os interesses dos consumidores

A diretora de comunicação da DECO/ Proteste estranha que seja necessário ter este “custo acrescido”. Rita Rodrigues considera que “aquilo que é um pacto que o primeiro-ministro apresenta com base no princípio da boa-fé, como é que não fica logo contemplado nesse pacto, essa recolha de informação?”

Rita Rodrigues insiste que “este custo acrescido deveria ter sido equacionado nas negociações.”

Esta responsável diz ainda que estranha a contratação destas duas empresas, porque a defesa do consumidor faz esta monitorização desde janeiro de 2022, aliás, todas as semanas publicamos os preços do cabaz da DECO/Proteste e nunca fomos sequer contactados para poder disponibilizar a informação que temos.”

Rita Rodrigues também tem curiosidade em saber o que é feito do Observatório dos Preços, que a ministra da agricultura ainda há duas semanas disse que iria ter um papel neste processo, porque “não se lhe conhece qualquer tipo de atividade”. Garante que a DECO/Proteste vai continuar a monitorizar os preços de 63 produtos alimentares, sendo “que 41 estão dentro da listagem do IVA zero e os que não estão, já estamos a prepararmo-nos para monitorizar.”

São reações à notícia avançada pela Renascença de que o governo vai pagar 230 mil euros a duas empresas privadas para monitorizar os preços dos produtos que vão deixar de pagar IVA.

O concurso foi lançado pelo Ministério da Agricultura. Fonte do gabinete de Maria do Céu Antunes disse à Renascença que foi o resultado de um concurso público. As duas empresas têm contrato até ao final do próximo ano, para recolher e monitorizar os preços das 44 categorias de produtos alimentares com IVA zero.