Contratação de empresas para fiscalizar preços de alimentos revela incapacidade da ASAE, diz sindicato

A assinatura de um contrato com duas empresas para fiscalização da isenção de preços de alguns alimentos só vem mostrar a incapacidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

É desta forma que Cristiano Santos, da Associação Sindical dos Inspetores da ASAE reage ao protocolo que prevê um pagamento de cerca de 230 mil euros a duas empresas privadas.

“Vem dar razão àquilo que temos vindo dizer ao longo dos últimos anos, que a ASAE não tem meios suficientes e não está capacitada para desenvolver a sua atividade de uma forma a salvaguardar os direitos dos consumidores. Obviamente que a ASAE não teria capacidade para fazer esse trabalho de monitorização dos preços”, diz.

Questionado sobre se as duas empresas contratadas vão fazer o mesmo que a ASAE, Cristiano Santos entende que não.

“Nem sequer podemos comparar”, afirma, destacando que “o que essas duas empresas vão fazer é monitorizar os preços e facultar elementos informativos ao Governo para perceber se a sua medida está a ser eficaz ou não”, lembrando que foi o que o Governo tentou fazer há duas ou três semanas quando a “ASAE não tem essa vocação”.

“A ASAE é um serviço de inspeção e com competências de órgão de polícia criminal e, portanto, obviamente, a ASAE não tem que andar a monitorizar”, atira.

Já sobre se haverá articulação do trabalho das empresas que vão monitorizar os preços nos supermercados com a ASAE, Cristiano Santos entende que é “inevitável”.

“Não temos qualquer tipo de conhecimento desta situação. Ainda assim, obviamente, é perfeitamente normal que isso venha a acontecer, ou seja, se essas empresas verificarem alguma situação dúbia, anómala ou que possa suscitar interesse por parte de uma atuação da ASAE a nível de inspetivo, obviamente que vimos isso com perfeita naturalidade”, diz.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado na semana passada com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED).

No que toca ao “efetivo da ASAE comparativamente com as competências que lhe estão atribuídas, o número de inspetores é pura e simplesmente é ridículo”, diz o sindicalista.

“Para termos uma noção, o corpo inspetivo da ASAE é composto por 250 funcionários. Operacionais de terreno, digamos assim, que vão para o terreno quer inspecionar, quer fazer investigação criminal, poderá rondar entre os 150 a 170 inspetores, esclarece, lembrando que “aquela operação, que foi intitulada como uma grande operação, uma megaoperação da ASAE nos supermercados, tinha 45 brigadas, portanto, 90 inspetores”.

Recorde-se que ainda na passada sexta-feira, questionado pela Renascença, o inspetor-geral da ASAE dizia que o organismo tinha capacidade para fiscalizar a descida do IVA no cabaz de alimentos anunciado pelo Governo.