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Alexandra Reis não declarou ao TC indemnização da TAP

22 jan, 2023 - 10:46 • Redação

A lei dita que a ex-administradora da companhia aérea tinha de declarar ao Tribunal Constitucional a alteração do seu património no prazo de 30 dias, tal como a proveniência.

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Alexandra Reis não declarou ao Tribunal Constitucional (TC) a indemnização de meio milhão de euros que recebeu quando saiu da TAP há quase um ano.

O jornal Público consultou as declarações da antiga secretária de Estado e verificou que nenhuma inclui esse aumento patrimonial.

A TAP pagou 500 mil euros à administradora, que saiu da companhia em fevereiro do ano passado, e quatro meses depois foi nomeada presidente da NAV – Navegação Aérea – outra empresa pública.

A lei que regulamenta o regime de declarações dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos determina que seja comunicada ao TC, no prazo de 30 dias, qualquer alteração patrimonial igual ou superior a 50 salários mínimos nacionais – que à data da saída da gestora da TAP representava um valor de 35.250 euros.

O ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu na semana passada que teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis e confirmou ter dado autorização política para o pagamento da compensação.

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