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OE 2023

Governo admite travar subida das rendas em novos contratos

07 nov, 2022 - 19:17 • Lusa

"A não renovação e aumentos de preços em novos contratos muito altos não tem nada de ver com a travagem de 2% em vigor", defende Pedro Nuno Santos.

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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o Governo irá avaliar a extensão da travagem dos preços aos novos contratos de arrendamento.

A posição de Pedro Nuno Santos foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023, quando questionado pela líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos, sobre eventuais medidas para travar a subida dos preços e responder ao aumento da não renovação de contratos.

"Nós vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores. Vamos fazer essa avaliação, porque obviamente é uma questão que nos preocupa", afirmou o governante.

Pedro Nuno Santos considerou ainda que "no que diz respeito à não renovação dos contratos de habitação e das notícias que foram tornadas públicas esta semana, a não renovação e aumentos de preços em novos contratos muito altos não tem nada de ver com a travagem de 2% em vigor".

Anteriormente, Pedro Nuno Santos foi também questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto sobre qual o peso da oferta pública que o Governo pretende atingir em 2026.

O ministro da tutela frisou que "será pequeno, mas certamente maior do que [era] em 2015", justificando que mesmo que existisse capacidade financeira e orçamental para aumentar significativamente a percentagem, acredita que não haveria "capacidade de resposta, nem no setor privado, para as necessidades" que existem.

"Hoje já temos muitos concursos vazios na área da habitação", disse.

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