OE2023: Governo descarta descida do IVA do cabaz essencial de bens alimentares

O ministro das Finanças, Fernando Medina, descartou hoje uma descida do IVA do cabaz essencial de bens alimentares, justificando que não teria condições de assegurar que o benefício chegaria às famílias, tencionando também manter a abrangência da tarifa social.

O governante foi questionado pela deputada única e líder do PAN, Inês Sousa Real, se o executivo estaria disposto a viabilizar a proposta que o partido irá apresentar na especialidade para descida do IVA do cabaz alimentar de produtos essenciais.

"Não teremos espaço para aprovar porque fizemos amplo debate sobre este tema", afirmou Fernando Medina, concluindo que não teria "condições de assegurar que esse benefício chegaria às famílias via reduções dos preços".

O responsável pela pasta das Finanças defendeu, assim, que "a melhor forma de apoiar as famílias era transferir rendimento" e que desta forma "as famílias poderão fazer as suas escolhas".

Também questionado por Inês Sousa Real se admite um alargamento da tarifa social de energia e gás, Fernando Medina considerou que Portugal tem "dos sistemas mais generosos e amplos da tarifa social" e o Governo pretende "mantê-lo como configura atualmente".

A proposta orçamental vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro às 18h00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.