OE 2023. Subida faseada da dedução a partir do segundo filho concluída no próximo ano

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) contempla um novo aumento da dedução por dependente, concluindo um processo que coloca esta dedução nos 900 euros para os segundos filhos e seguintes até aos seis anos de idade.

“Quando exista mais de um dependente, à dedução (…) somam-se os montantes de 300 euros e 150 euros, respetivamente, para o segundo dependente e seguintes que não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente”, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que o Governo hoje entrou no parlamento.

Com esta medida fica concluído o alargamento desta dedução que teve início com o OE2022, que passou a visar crianças até aos seis anos de idade.

Na ocasião determinou-se que, “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros".

O custo da medida rondará os 10 milhões de euros – um valor semelhante ao estimado pelo Governo relativamente a 2022.

A lei prevê a atribuição de uma dedução a cada dependente no valor de 600 euros que é majorada em 126 euros quando a criança tem até três anos.

Nas famílias com mais de um dependente esta majoração é de 300 euros (perfazendo os 900 euros), sendo que até 2022 estava limitada a crianças com até três anos de idade.

O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.