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Programa de Estabilidade. Medina garante "contas certas" para o país

20 abr, 2022 - 16:31 • Lusa

No seu primeiro debate no Parlamento, o responsável pela pasta das Finanças lembrou que PE 2022-2026 foi feito em “contexto de elevada incerteza”, mas garantiu que o executivo continuará a reduzir a dívida pública.

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O ministro das Finanças, Fernando Medina, insistiu esta quarta-feira no Parlamento que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) garante que as contas do país continuarão certas, renovando o compromisso assumido pelo Programa de Estabilidade (PE).

“A proposta do OE2022 minimiza os efeitos da inflação e efeitos sobre famílias e empresas”, disse hoje na abertura do debate do PE 2022-2026, acrescentando que “renova compromisso e garante que as contas do país continuarão certas”.

Naquele que é o seu primeiro debate desde que tomou posse, o responsável pela pasta das Finanças sublinhou que o PE 2022-2026 “foi desenvolvido num contexto de elevada incerteza”.

“O mundo que ainda não recuperou de mais de dois anos de pandemia e enfrenta agora nova crise provocada pela invasão na Ucrânia”, frisou, defendendo que o documento define uma estratégia de convergência com a União Europeia e prevê a redução da dívida pública.

Medina garantiu que o executivo continuará a reduzir a dívida pública, “num contexto de crescimento, mas também elevada incerteza”, considerando ser este o “maior contributo que Estado pode oferecer aos portugueses”.

No PE 2022-2026, divulgado em 28 de março, o Governo previa que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5% este ano, fixando-se 0,8% acima do nível pré-pandemia, e suba 3,3% em 2023, impulsionado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

No entanto, o cenário foi revisto na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue em 13 de abril, com o Governo a projetar uma expansão de 4,9% este ano.

O PE antecipa ainda que o défice orçamental caia dos 2,8% do PIB registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, recuando para 0,7% do PIB em 2023 e para 0,3% do PIB em 2024.

Aquando da divulgação do documento, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) anunciou não ter “condições” para apreciar o cenário macroeconómico subjacente ao PE, considerando que não é “uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar”.

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