Covid-19. AM de Lisboa aprova medidas extraordinárias de apoio no valor de 2 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, medidas extraordinárias de apoio à atividade económica no âmbito do combate à pandemia de covid-19, num investimento de "cerca de dois milhões de euros", propostas pela câmara.

Na sessão plenária da assembleia, realizada na terça-feira, o deputado do PS Davide Amado considerou que "é muito pouco" o que se prevê na proposta, referindo que "este executivo se mostra incapaz de liderar a processo de recuperação da cidade, porque nada mais faz do que replicar aquilo que foi feito".

O deputado do PCP Fernando Correia destacou as medidas incluídas por iniciativa dos vereadores comunistas, nomeadamente o apoio às famílias, à cultura e ao Movimento Associativo Popular, inclusive o prolongamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa "pelo período de quatro meses".

O vereador da Economia da Câmara de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), assumiu que "não há uma grande diferença" em relação às medidas aprovadas pelo anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), apontando como novidade "a prorrogação até dois anos" nos contratos de concessão de quiosques e adiantando que será apresentado "em breve" o programa Recuperar+ para apoio à retoma do investimento.

Entre as medidas estão, durante o 1.º trimestre deste ano, a isenção a 100% das taxas de ocupação do espaço público e publicidade de esplanadas fechadas, a redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações referentes a contratos para fins não habitacionais e a redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações relativas aos contratos de concessões para a exploração de quiosques e mercados municipais com quebra superior a 25% em 2021.

Outra das medidas, que se aplica até ao final deste ano, é a suspensão do pagamento pela ocupação do local de estacionamento quando seja requerida licença para neles proceder à instalação de esplanada ou exposição.

A Assembleia Municipal aprovou ainda a proposta da Câmara de Lisboa de reforçar em 2,76 milhões de euros o subsídio à exploração atribuído à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), assim como a minuta de contrato programa para 2022 da empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).