Empresas europeias estão a perder “largos biliões” para concorrentes externas

As empresas europeias estão a perder “largos biliões” para concorrentes externas devido a lacunas na regulamentação, conclui Nuno Cunha Rodrigues, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em causa estão os apoios concedidos por países fora do espaço comunitário, como a China ou os Estados Unidos, às empresas do seu país, que depois fazem negócios dentro da União Europeia. O problema é que os governos europeus não podem prestar a mesma ajuda, salvo raras exceções, como aconteceu com a TAP.

“Fora da União Europeia, em países terceiros, como sendo o caso mais ilustrativo a China, o governo pode e subsidia empresas do país, que vêm depois para a União Europeia competir com as empresas europeias, o que cria uma situação de desigualdade ou de desnível”, diz o professor.

Nuno Cunha Rodrigues, que publicou um artigo sobre o tema, admite que o problema não está quantificado, “mas estamos a falar de uns largos biliões de euros”.

Vários países fora do espaço comunitário apoiam empresas nacionais que operam na União Europeia, mas a principal ameaça neste momento vem da China.

“Hoje em dia há sobretudo uma preocupação grande com as empresas vindas da China. Isto reflete-se não apenas nas empresas que atuam no mercado europeu, mas também ao nível do Investimento Direto Estrangeiro na UE. Ou seja, podemos ter empresas de países terceiros que não atuam diretamente na UE mas vão adquirir empresas europeias através dessa subsidiação que têm de países terceiros. Há aqui um fenómeno indireto de subsidiação”, conclui.

As regras da Organização Mundial do Comércio poderiam resolver este problema, mas existem várias lacunas que impedem a aplicação com o efeito desejado.

Para responder a este problema, a União Europeia já está a preparar uma nova regulamentação, que poderá estar pronta ainda este ano. Sem o poder económico ou militar que têm outros países, a UE avança através de “instrumentos jurídicos que visam corrigir estas lacunas”.

“Uma das propostas que está a ser trabalhada pela presidência francesa da UE visa escrutinar o investimento directo estrangeiro, a Comissão Europeia poderá não autorizar investimento caso verifique que há um fenómeno de subsidiação das empresas envolvidas”.

No entanto, há ainda vários pormenores em aberto, segundo este investigador do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal. Falta saber, por exemplo, quem vai investigar estes negócios, uma tarefa que poderá caber à mesma autoridade que já hoje investiga as concentrações.

Outra questão em aberto é a da “reciprocidade, saber se a aprovação deste instrumento não irá desencadear alguma retaliação por parte de outros países”.

Grosso modo, faltam apurar alguns pormenores jurídicos e obter o consenso por parte de todos os Estados-membros. Nuno Cunha Rodrigues acredita que será aprovado ainda em 2022.

Com este instrumento, a Comissão Europeia ganha um poderoso “instrumento jurídico” e poderá “afirmar-se no plano internacional, passa a ter o poder de rejeitar investimento de países como a China.

Este é o resultado de um estudo, sobre a subsidiação, por países terceiros, de empresas que atuam no mercado interno da União Europeia. Está publicado e é o único nomeado português para “Best Academic Articles” nos “2022 Antitrust Writing Awards”, prémios organizados pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos da América, e pela revista “Concurrences”.