01 fev, 2022 - 06:58 • Lusa
A plataforma que permite às empresas pedirem a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2022 está disponível a partir desta terça-feira, confirmou fonte oficial do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação.
O salário mínimo nacional aumentou este ano para 705 euros, face aos 665 euros em 2021.
O apoio destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base declarada fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao valor de 2022 (705 euros).
O subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que em dezembro de 2021 recebia o salário mínimo nacional (665 euros), mas é de 50% desse montante no caso de trabalhadores que auferiam um valor superior a 665 euros e inferior a 705 euros.
A compensação é também de 112 euros por trabalhador nos casos em que o valor da remuneração fosse superior a 665 euros e inferior a 705 euros por aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Compete à Segurança Social o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
As empresas que não se registarem na plataforma até 1 de março de 2022 perdem o direito ao subsídio.
O pagamento do apoio será feito no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de março de 2022.
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