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Bruxelas diz que TAP é viável e analisa medidas de compensação pela pandemia

21 dez, 2021 - 14:55 • Lusa

Comissão acredita na viabilidade, mas 3.200 milhões de ajuda podem não chegar. Ministro das Finanças já disse esperar que o plano de reestruturação seja aprovado antes do Natal.

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A Comissão Europeia diz ver viabilidade, a longo prazo, para a companhia aérea TAP e prometeu uma decisão ainda esta semana sobre o plano de reestruturação.

“Tem sido muito encorajador ver os planos de reestruturação que têm sido delineados para a TAP. Penso que há uma viabilidade a longo prazo para a empresa”, declarou nesta terça-feira a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager.

Em conferência de imprensa sobre novas diretrizes relativas a ajudas estatais para clima, ambiente e energia, em Bruxelas, a responsável foi questionada à margem sobre o plano de reestruturação da TAP e garantiu que o executivo comunitário está a “trabalhar arduamente agora mesmo para uma decisão esta semana”.

“O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou alguns compromissos”, adiantou Margrethe Vestager.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores.

Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.

Mais “medidas de compensação” em análise

A Comissão Europeia está a analisar novas “medidas de compensação” para a companhia aérea TAP devido ao impacto da Covid-19 no tráfego aéreo, prometendo decisão esta semana, a divulgar juntamente com a da reestruturação.

“Estamos a trabalhar arduamente agora mesmo para uma decisão esta semana [sobre o plano de reestruturação] e, além disso, também sobre medidas de compensação porque eles [TAP] precisam de compensação de algumas das coisas que sofreram devido à Covid-19 e ambas as coisas devem acontecer esta semana”, disse Margrethe Vestager.

“Por causa da Covid-19, tem havido limitações para viajar e as empresas [companhias aéreas] estão a ser compensadas pelas perdas que tiveram devido às restrições”, justificou, adiantando que a Comissão irá certificar-se que a TAP “consegue obter o dinheiro”.

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