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Ministra do Trabalho. Governo disponível para suspender caducidade de convenções coletivas "sem limite de tempo"

25 out, 2021 - 17:04

A abertura foi assumida por Ana Mendes Godinho numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sendo o fim da caducidade das convenções coletivas uma das medidas exigidas pelo PCP e BE nas negociações orçamentais.

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O Governo está disponível para avançar com a suspensão dos prazos da caducidade das convenções coletivas "sem limite de tempo", disse esta segunda-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A medida foi anunciada pela governante numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sendo o fim da caducidade das convenções coletivas uma das medidas exigidas pelo PCP e BE nas negociações orçamentais.

"Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto de arbitragem necessária, foi ainda transmitida a disponibilidade permanente e contínua para, no processo legislativo em sede de parlamento, prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024", disse a ministra do Trabalho.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida iria manter-se em vigor até março de 2024.

Perante os deputados e no mesmo dia em que o PCP anunciou que irá votar contra a proposta de OE2022, Ana Mendes Godinho sublinhou que "este é um orçamento claramente de esquerda" e sublinhou que "só com uma maioria parlamentar de esquerda será possível" avançar com a Agenda do Trabalho Digno.

Os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas estão suspensos desde março deste ano, por dois anos (até março de 2023).

Tanto o PCP como o BE exigem que o Governo revogue a caducidade das convenções coletivas.

A proposta de OE2022 vai ser votada na quarta-feira, na generalidade, não estando a sua viabilização garantida.

Comentários
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  • EU
    25 out, 2021 PORTUGAL 18:01
    " este orçamento é claramente DA ESQUERDA ". Bom, vamos ver se EU entendo. Então a ESQUERDA juntou os trapinhos para derrotar a direita e agora é a própria esquerda que ENCOLHE a manta para ficar com os pés de fora? Afinal que SEGURANÇA dá a ESQUERDA? Como costumo dizer, para as esquerdas, quanto PIOR, MELHOR. Se, e SÓ se, o OE for chumbado como justificam os SOCIALISTAS esta TRAIÇÃO? Virão a terreiro dizer em que local aconteceu essa traição? Percebem, ou querem mais pormenorizada, esta minha pergunta?
  • Americo
    25 out, 2021 Leiria 16:23
    Declaração de interesses: Sou trabalhador por conta de outrem. Ganhem vergonha, façam as malas e vão para casa. Esta catadupa de medidas só demonstra uma coisa. Esta "gente" não tem um rumo para o País. Há dúvidas ? Para mim, NÂO.

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