12 out, 2021 - 01:50 • Sandra Afonso
O Impostos Municipal sobre os Imóveis (IMI), praticamente, não sofre alterações na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
As taxas mantêm-se, entre 0,3% e 0,45%. Serão os municípios a decidir o valor a aplicar, como é habitual.
As novidades são pontuais, como a alteração do prazo para os senhorios declararem ao Fisco as rendas recebidas, que passa para 1 de janeiro a 15 de fevereiro do ano seguinte.
Na segunda avaliação de prédios urbanos, o chefe de finanças é substituído pela Autoridade Tributária como uma das entidades que pode discordar.
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