Tempo
|
A+ / A-

Bruxelas aprova auxílio de emergência à TAP, mas investiga apoio à reestruturação

16 jul, 2021 - 11:38 • Lusa

Decisão foi tomada após queixa da companhia aérea Ryanair. Empresa garante, para já, ajuda de 1.200 milhões de euros.

A+ / A-

A Comissão Europeia reaprovou esta sexta-feira o auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros à TAP, mas decidiu também lançar uma investigação para avaliar se o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária.

Em duas decisões separadas agora adotadas, o executivo comunitário, por um lado, "confirmou" a validade do empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que - na sequência de uma queixa da Ryanair - anulou a decisão inicial da Comissão, pelo que este auxílio já pago à TAP "não terá de ser reembolsado", apontou a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.

Citada num comunicado divulgado pela Comissão, Vestager salienta, por outro lado, que "prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo sem necessidade de apoio estatal continuado", pelo que, nesse contexto, Bruxelas deu "igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal". .

Em 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão Europeia um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal.

Bruxelas lançou hoje uma investigação aprofundada "para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, propondo-se designadamente analisar "se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado".

A Comissão quer também determinar "se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios".

"Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão", declarou Vestager.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+