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Função Pública. Aumento de 10 euros vai abranger salários até 791,91 euros

06 jan, 2021 - 11:06 • Lusa

O Governo já tinha dado conta que queria aumentar os salários mais baixos da função pública em 20 ou 10 euros brutos por mês. As remunerações abrangidas não chegavam aos 700 euros.

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O Governo apresentou nesta quarta-feira, aos sindicatos, uma nova proposta de aumentos salariais que alarga o acréscimo de 10 euros às remunerações até 791,91 euros, anunciou o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

O sindicalista falava à saída da segunda reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sobre a negociação de aumentos salariais da função pública para 2021.

"O Governo apresentou-nos outra proposta contemplando a sexta e a sétima posições remuneratórias até aos 801 euros, mantendo um aumento de 10 euros a partir do quinto escalão", disse José Abraão.

Na prática, significa que o Governo manteve como remuneração base na Administração Pública o aumento de 20 euros, igualando o valor ao salário mínimo nacional (665 euros), tal como tinha proposto na segunda-feira.

Quanto às remunerações seguintes da Tabela Remuneratória Única (TRU), é agora proposto um aumento de 10 euros até 791,91 euros, contra os anteriores 693,13 euros propostos na segunda-feira.

O ministério tinha proposto, nessa altura, um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.

A proposta apresentada nesta quarta-feira passa então a abranger os dois níveis seguintes da TRU, o que significa que haverá um aumento de 10 euros até aos 791,91 euros.

Segundo explicou José Abraão, com esta nova proposta, o salário da posição 5 da TRU passa de 693,13 para 703,13 euros, a posição seguinte passa de 740,26 euros para 750,26 euros e por último a sétima posição de 791,91 euros para 801,91 euros.

O dirigente da Fesap reconheceu que há "uma valorização" face à proposta inicial, mas acusou o Governo de deixar de fora 550 mil trabalhadores, que ficarão com os salários congelados, uma vez que o aumento abrange 148 mil funcionários, acrescentou.

José Abraão apelou ainda ao Governo para que não mantenha "a posição miserabilista" quanto à base remuneratória fixada nos 665 euros, lembrando que o aumento corresponde a 20 euros e não a 30 euros, como no setor privado.

"Há muitos trabalhadores que se vão reformar com o salário mínimo", lamentou o dirigente da Fesap.

Nesse sentido, a Fesap vai pedir uma reunião suplementar ao ministério e apelar ao primeiro-ministro, António Costa, para um aumento de 30 euros para a base remuneratória, que passaria assim a ser de 675 euros (mais 10 euros face ao salário mínimo nacional).

Estas reuniões entre Governo e sindicatos servem para debater a repercussão do novo salário mínimo nacional na base da tabela salarial da função pública.

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  • Ivo Pestana
    06 jan, 2021 Funchal 14:06
    Baixar um pouco as grandes pensões e dar às pequenas, seria bom. Mas o maior drama são o Novo Banco, a RTP, a TAP, a CP...e outros que as pessoas sabem. E depois o mal do Estado estão nos ordenados da função pública, nem pensar, basta fazer uma pesquisa aos milhões de euros que já foram dados e que serão dados a fundo perdido. Bom ano.

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