02 jun, 2020 - 12:31 • Liliana Monteiro
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O ministro da Economia anunciou esta terça-feira o reforço de linhas de crédito e disse que 3.583 milhões de euros já chegaram às empresas através das linhas criadas. Segundo Pedro Siza Vieira, o “lay-off” simplificado chegou “inicialmente a 780 mil empregadores, num total de pagamento de 321 milhões de euros de pagamento”.
Ouvido no Parlamento na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Siza Vieira revelou ainda que foram aprovados 46 mil pedidos de renovação do “lay-off”, abrangendo 356 mil trabalhadores.
Questionado pelo PSD se admite falhas no pagamento do “lay-off” que não ocorrem nos prazos anunciados, o ministro da Economia afirmou: “eu não disse que o Governo falhou. Tinha dito ser possível pagar até fim de abril todos os pedidos, mas o nível de resposta não correu dessa forma. Todos os pedidos iniciais de ‘lay-off’ estão satisfeitos. Foram 99 mil empregadores a pedir apoio ‘lay-off’ e foram aprovados e feitos pagamentos na ordem dos 321 milhões de euros”.
O ministro anunciou que nas próximas semanas serão aprovadas novas linhas de crédito, mas para micro e pequenas empresas, setor que tem pedido muito acesso ao crédito.
A caminho não está ainda o plano de recuperação, mas de transição na economia, sublinhou Siza Vieira. “O Governo prepara-se para aprovar plano de estabilização económica e social que assenta em quatro pilares: institucional, apoio às empresas, apoio ao emprego e social. O objetivo é assegurar que na retoma as empresas continuam a ter capacidade de crédito”.
Crescimento do investimento 28%
Nesta comissão parlamentar, o ministro da Economia disse que o Governo prevê um “crescimento do investimento público este ano de 28% e próximo ano prevemos mais 20%”.
Siza Vieira explica que “o que está previsto no plano é acelerar obras de remoção amianto, obras urbanas e em infraestruturas que criem emprego e dinamizem a atividade económica”.
Dívida de 476 milhões a fornecedores
O pagamento a fornecedores a mais de 90 dias estava em abril nos 476 milhões de euros de divida, disse o ministro da Economia.
Mesmo assim, sublinhou Siza Vieira, são “menos 137 milhões que em fevereiro passado. Muita da divida é das autarquias locais e regiões autónomas”.
Maio foi um mês de alguma recuperação, garantindo o governante que “o ritmo do crescimento do desemprego atenuou, verificando-se o crescimento nos indicies de produção industrial e confiança dos consumidores”.
Sem dados sobre insolvências
O ministro da Economia afirma não ter ainda números das insolvências em fase pandemia, mas sublinhou que o inquérito do INE e Banco de Portugal revela que “o número de empresas em atividade é já superior a 90%”.
“Aumentou o número de empresas que reportaram estabilizaram em 40% do volume de negócios”. O desemprego esse em abril rondou os 6,3%, um dado já confirmado pelo INE.
Famílias já receberam 40 milhões
O apoio extraordinário a famílias por ficarem com os filhos em casa abrangeu 172 mil pessoas, prestações que totalizam 40 milhões de euros, indica Siza Vieira.
“A prorrogação do rendimento mínimo e isolamento profilático totaliza 682 milhões de euros”, explicou.
Reembolso do IRS até ao final do mês
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital garantiu que o reembolso de IRS será feito durante este mês de junho, sem apontar para data especifica.
“Serão integralmente pagos os reembolsos, não posso dar garantias porque já aprendi que não posso fazer”, afirmou Siza Vieira.
“É errado” ver o turismo como salvação da recuperação económica
Na Comissão de Economia, o ministro Siza Vieira quis deixar claro e desmistificar uma ideia que considera errada: “o turismo foi muito importante como contribuinte para o crescimento económico do país nos últimos tempos, mas é redutor e errado entender que a recuperação económica dos últimos anos se deve exclusivamente ao turismo”.
Para o governante, “o crescimento grande das exportações e a competitividade na indústria transformadora, os serviços tecnológicos, a exportação de serviços de valor acrescentado são também eles muito responsáveis pela diversificação da economia. Querer fazer reconduzir o esforço dos portugueses a uma dependência do turismo é errado”.
O ministro sublinhou, no entanto, que tal como para outras atividades, também o turismo “vai ser particularmente apoiado neste contexto e têm linhas de crédito dirigidas ao setor e ferramentas de capital para estas empresas”.
Mais de 300 mil máscaras irregulares apreendidas
O ministro da Economia explicou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reforçou a fiscalização durante a pandemia
“Foram apreendidas 330 mil máscaras de fabrico estrangeiro que não cumprem as especificações. Foram fiscalizados mais de mil alvos. Há registo de 92 processos crime e 109 contra ordenações por causa de equipamentos de proteção individual”, disse Siza Vieira.
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